Comportamento

Retificação de documentos ainda é o pesadelo da maioria das pessoas trans

Sem uma lei que defina os procedimentos da alteração dos documentos, essa parcela da população LGBT é obrigada a procurar na Justiça o reconhecimento de sua identidade

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Documentos justiça retificação trans transgênero

    Pessoa transgênera é aquela que nasce com um gênero, mas ao longo da vida acaba por se identificar com outro. Por exemplo, o menino Gabriel, que aos sete anos já se identificava com o gênero feminino, aos 13 procurou apoio psicológico e clínico para dar início à transição hormonal. Aos 18, Gabriel escolheu Joana como seu nome social (aquele que ela prefere ser chamada) e deu entrada na justiça para retificar os seus documentos. O processo pode levar de seis meses a um tempo indeterminado, pois varia de juiz para juiz.

    Gabi Almeida, militante, empoderada e com os documentos retificados

    Gabi Almeida, militante, empoderada e com os documentos retificados

    A cabeleireira Gabriela Almeida, 24, ou Gabi, como prefere ser chamada, já retificou os documentos de identificação, mas mesmo antes disso, sempre foi ligada ao universo feminino. “Desde pequena, eu sempre olhava comercial de televisão, sempre via mulheres lindas e queria ser igual a elas”, diz. Mas Gabi preferiu esperar. “Sempre tive medo da transição e sempre fui muito resistente. Só com 19 pra 20 anos que eu fui assumir essa identidade e mesmo assim com uma série de vantagens porque eu já procurei ter emprego e uma estabilidade pra poder transicionar”, cita.

     

    Documento de identificação de Gabriela Almeida: felicidade e alívio após a retificação

    Documento de identificação de Gabriela Almeida: felicidade e alívio após a retificação

    Gabriela descobriu que existia a retificação de documentos para pessoas trans enquanto fazia o acompanhamento psicológico no Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB). “A médica disse que podia entrar com uma ação pra retificar os documentos. Foi em 2012 ou 2013. Só é meio chato porque demora demais. O meu processo levou um ano e nove meses”, explica Gabi.
    Sobre a demora no processo, o advogado Lucas Sérvio Gonçalves confirma que não há prazo definido. “Cada fórum e suas varas tem seu próprio tempo, extremamente relativo, na maioria das causas é do mesmo jeito, alguns tramitam mais rápido outros mais devagar. No caso de morosidade excessiva, contate a ouvidoria”, orienta.
    Adam Franco, youtuber paulistano de 26 anos, ainda não retificou os documentos pela demora no processo. “Entrei com o processo e o juiz negou a primeira vez, porque eu ainda não havia realizado a cirurgia de readequação sexual. Pro juiz, esse fato de não ter feito a cirurgia não o deixava me enxergar como homem.” Após uma apelação, o processo foi para o Ministério Publico, e desde então houve duas trocas de desembargador, e o processo de Adam ainda está na pilha. “O que anda atrasando é que como o atendimento é gratuito, eu não tenho tanto contato com o advogado e não sei em que pé está meu processo”, cita o youtuber.

    Adam Franco, youtuber: ainda não conseguiu a retificação dos documentos

    Adam Franco, youtuber, ainda não conseguiu a retificação dos documentos

     

    No caso de Adam, ele precisou de um atestado de um profissional de saúde explicando que ele se identificava com o gênero oposto ao registrado em seus documentos. “É dever do interessado munir seu advogado de todo o material necessário para confecção da peça para assim exercer influência no convencimento do juiz. Um atestado fornecido por profissional credenciado da saúde configura apenas mais uma prova aos autos, no entanto, não é óbice a falta dele. Já é amplamente discutido que a questão de gênero é decisão de foro íntimo, não sujeita a pareceres técnicos como se fosse patologia ou distúrbio”, explica o advogado Lucas Sérvio Gonçalves.

    Quanto todo o processo é vencido, Gabriela destaca que é um grande alívio. “A gente só percebe e sente quando tá tudo em mãos, sabe. Não ter que ficar passando pelo constrangimento de ouvir que não sou a pessoa da foto do documento, etc.”.

    Para a pessoa trans entrar com a ação de retificação de documentos basta procurar um advogado junto com documentos, fotos, laudos e o que mais a pessoa tiver que documente a transição de gênero. É necessário lembrar que a justiça brasileira necessita de um laudo psicológico, comprovando assiduidade no acompanhamento e o parecer do médico. Além disso, pessoas trans com laudo de um médico endocrinologista que ateste o uso adequado dos hormônios para a transição, tem mais respaldo para o início da requalificação civil.

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