Política

Projeto de lei legaliza o spray de pimenta para a população

Deputado Onyx Lorenzoni quer disponibilizar a comercialização do gás como equipamento não letal para defesa pessoal

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O spray de pimenta, hoje usado pelas forças de segurança, pode ser autorizado para a população como forma de defesa pessoal. Em maio, a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado e as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovaram o projeto de lei 7.785/2014, do deputado federal  Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que regulamenta a comercialização, em todo território nacional, o spray de pimenta como equipamento não letal para defesa pessoal.

Segundo o deputado, a intenção e permitir que o cidadão se defenda das violências cotidianas. “Nós estamos tentando abrir uma brecha para que os jovens, mulheres e idosos, principalmente, tenham uma mínima chance de defesa”, afirma Lorenzoni.

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O gás de pimenta vai ser liberado para homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos,

Para a jornalista Camila Cunha, 21, ter acesso ao spray de pimenta vai ser fundamental para a segurança pessoal.”Eu já sofri uma tentativa de estupro e se eu tivesse um equipamento desses, o cara não tinha chegado nem perto”, relata a estudante. A proposta determina que o produto possa ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de 50 mililitros. Volumes maiores do que estes continuarão sendo de uso exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança, como policiais e guardas municipais.

O deputado Onyx Lorenzoni avalia que a lei é um importante para a comunidade. “Qual é o único instrumento que iguala um homem de 18 anos de 1,80 e um homem de 80 anos 1,60? O que os torna iguais? Apenas se aquele homem de 80 anos tiver um mecanismo de defesa”, reitera.

Pela proposta, poderão comprar o produto homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

Efeitos

O spray de pimenta de imediato causa irritação. Ao ser expostos ao gás, os olhos fecham involuntariamente e o nariz escorre e entope. Se não lavada, a área atingida incha e arde, com possibilidade do aparecimento de bolhas. Segundo a professora de toxicologia da Universidade de Brasília Eloisa Dutra Caldas, inalar o produto é um problema. “Você tosse, engasga e se houver uma grande quantidade de substância inalada podem se acumular no pulmão causando perda de fôlego. Quem tem asma ou alergias, pode estar em grande perigo e às vezes até perigo de morte”, alerta a toxicologista.

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A intenção do gás e permitir que o cidadão se defenda das violências cotidianas. (Foto: internet)

De acordo com o texto, a loja que revender o spray terá que manter banco de dados com os compradores e ensiná-los a usar o produto adequadamente. O lojista deverá emitir o certificado de compra do spray. Se for flagrado sem o documento, o spray será apreendido.

O projeto determina ainda que fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e o manuseio do spray de pimenta serão regulados por ato do Poder Executivo.

Por fim, a proposta prevê responsabilização civil e criminal para o uso não autorizado, indevido ou em excesso do produto para outra finalidade que não seja para a legítima defesa.

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