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Motorista idoso precisa fazer cadastramento para usar vagas exclusivas

Legislação assegura 5% das vagas de estacionamentos públicos ou privados; acesso às vagas requer credenciamento prévio e desrespeito gera multa

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A acessibilidade é um dos grandes problemas enfrentados por condutores com mais de 60 anos, e as vagas exclusivas para o uso dos idosos facilitam o seu direito de ir e vir. Atualmente, no Distrito Federal, cerca de 320 mil condutores têm 60 anos ou mais, o que corresponde a 19% dos motoristas habilitados. Porém, segundo informações do Detran-DF, apenas 30,4 mil têm credenciais para estacionamento em vagas reservadas para terceira idade.

Nilma Nogueira afirma que a credencial é um direito necessário

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Veículos estacionados em vagas reservadas têm de, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento de idoso sobre o painel, com a frente voltada para cima. Com 60 anos, Nilma Leite Nogueira já faz parte da estatística. Para ela, a credencial é um direito necessário, já que muitos estacionamentos têm acesso mais difícil, e não há desculpa para quem desrespeita essas vagas. “É desrespeitoso com os idosos. Eu acho que é a mesma coisa que você faz quando você desrespeita sua mãe dentro de casa. Se você tem essa prática dentro de casa, você leva para rua. O que podemos fazer para barrar essas práticas eu não sei, mas acredito que a conscientização começa dentro de casa”, afirma.

O Estatuto do Idoso, visando proteger as desigualdades, garante que 5% das vagas de estacionamentos públicos ou privados sejam direcionadas exclusivamente para pessoas da terceira idade. Desta forma, a legislação prevê meios de fiscalizar e punir quem infringi-la. “Deveriam ter mais vagas preferenciais, considerando que o número de idosos no Brasil tem aumentado. Antigamente quase não se chegava aos 60 anos, pois morria-se antes”, afirma Maria da Glória Almeida, de 64 anos, moradora do Jardim Botânico llI.

Ordálio Cotrim Junior, de 76 anos, morador da Asa Sul, conta que sempre usa as vagas exclusivas para idosos e tirou sua credencial quando completou 60 anos. “O país hoje é composto por muitos idosos, por isso eu acho que as pessoas deveriam ter mais respeito, não apenas em relação a vagas exclusivas em estacionamentos, mas também em bancos e em todas as coisas. É preciso respeitar o direito da pessoa idosa e ampliar o número de vagas para terceira idade. Deveria ter o dobro”, ressalta.

Ordálio Cotrim quer mais respeito para a pessoa idosa e mais vagas para terceira idade

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar indevidamente em vagas exclusivas para idosos é considerado infração gravíssima. As pessoas que infringirem a lei podem pagar R$ 293,47 de multa e terem seu veículo retirado do local, além da perda de 5 pontos na carteira de motorista. O advogado constitucionalista Wellington Tadeu da Cruz explica que a lei é extensiva para estacionamentos particulares de uso público. “A legislação regulamenta todas as vias de natureza terrestre que sejam destinadas a circulação e estacionamento. Qualquer pessoa que estacionar veículo em desacordo com as regulamentações, sejam elas sinalizações verticais ou horizontais, será punido pela infração correspondente”, esclarece.

Para conter as irregularidades de motoristas que insistem em estacionar nas vagas destinadas ao idoso, o Detran vem intensificando a fiscalização de estacionamentos públicos para garantir o direito dos idosos que é estabelecido por lei. Segundo o órgão, em 2016, foram registradas 8.487 infrações em relação a veículos estacionados em desacordo com a placa de sinalização, seja ela de idoso, deficiente, táxi, entre outras. Até abril deste ano, foram registradas 1.108 autuações referentes a estacionar irregularmente em vagas de idosos ou deficiente.

Credenciamento

Para fazer o pedido da credencial, basta ir aos postos de atendimento do Detran – DF (exceto no Sede, na Asa Norte, e no do Setor de Cargas), portando original e cópia do documento pessoal com foto. Se o idoso dirigir, deve apresentar a CNH, e se usar o veículo como passageiro, deve levar identidade e comprovante de residência. O procedimento tem o custo de R$ 27. Para mais informações, o departamento de trânsito disponibiliza o número 154 para quaisquer dúvidas. Veja os endereços dos postos de atendimento acessando o link: http://www.detran.df.gov.br/o-detran/postos-de-atendimento.html

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