Entrevistas

Regulação dos Meios de Comunicação não é censura, diz Bia Barbosa

Secretária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação fala sobre a luta histórica de movimentos por um novo marco regulatório da área no Brasil

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#Comunicação censura regulação

Por Júlia Lanz

Bia Barbosa é jornalista, tem 40 anos, trabalha na organização não governamental Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é secretária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e integra a coordenação da FrenteCom, que é uma frente parlamentar que tem uma coordenação colegiada entre parlamento e sociedade civil. Ela iniciou na militância da democratização da comunicação no primeiro ano de faculdade de jornalismo. Foi membro da executiva nacional dos estudantes de comunicação social (Enecos). Depois de formada ajudou a fundar o Intervozes. Há quatro anos deixou de atuar em redações para ser, além de militante, funcionária do Intervozes. Atua com monitoramento de políticas públicas e do Congresso Nacional nas agendas de comunicação, desde a área da radiodifusão até telecomunicações e internet.

Regulação dos meios de comunicação é ou não é censura?

Bia Barbosa: A regulação que é defendida pelos movimentos de democratização da comunicação no Brasil é uma regulação justamente para ampliar as vozes, para diversificar, para trazer pluralidade para esse setor. Porque pelo fato de o Brasil nunca ter tido uma regulação que promovesse essa diversidade, essa pluralidade, a tendência no nosso país foi o sistema todo se concentrar. Defender uma regulação econômica e de conteúdo não tem nada a ver com censura, porque ninguém vai assistir previamente um conteúdo e definir se ele pode ir ao ar ou não. Vai se estabelecer princípios para essa programação e as emissoras vão ter que cumprir. Se eventualmente houverem abusos, essas emissoras serão responsabilizadas depois.

Porque defender um marco regulatório das comunicações?

Quando se fala em regulação está se falando em estabelecer regras para o funcionamento de um setor. Todos os setores econômicos são regulados, com maior ou menor intervenção do Estado. Se regula a eletricidade, a água, os transportes, a aviação. Da mesma maneira as comunicações também são reguladas. Então não é que a gente não tenha esse marco regulatório das comunicações. O que o movimento pela democratização da comunicação defende historicamente no Brasil é um novo marco regulatório que democratize o espaço dos meios de comunicação de massa.

Uma regulação de conteúdo sem ser censura seria de que maneira?

Alguns países enfrentam a questão da concentração a partir do que a gente pode chamar de regulação da propriedade dos meios. É uma regulação econômica. Se impede que um grupo tenha um número “x” de licenças ou outorgas. A Constituição de 88 vai além disso, ela prevê uma regulação que também seja de conteúdo. E essa regulação de conteúdo é uma das maiores polêmicas que existem, porque até alguns setores que defendem um novo marco regulatório falam que não é possível regular o conteúdo. Vale lembrar que a Constituição traz uma série de regulações de conteúdo. Quando ela fala que o sistema de comunicação tem que fomentar a produção independente de conteúdo, que os veículos de comunicação no Brasil têm que veicular conteúdo regional, quando fala em classificação indicativa, que é um mecanismo para proteger crianças e adolescentes de um conteúdo que é inadequado para elas, tudo isso é regulação de conteúdo.

E o que mais deveria contemplar esse marco regulatório?

Ele precisa primeiro tirar do papel os princípios constitucionais que já estão na nossa carta magna. No artigo 220 da Constituição está que a comunicação não pode ser objeto de monopólio. É preciso que esse marco regulatório defina as regras para que esse monopólio não se constitua. Outro princípio é atender a questão da complementaridade do sistema. Não se pode ter uma mídia que é só comercial com fins lucrativos. É preciso instituir um sistema público de comunicação no Brasil. O que começou a partir da criação de uma rede pública de radiodifusão coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com as emissoras educativas que já existiam há muitas décadas nos estados.

Outros países possuem uma comunicação regulada de forma a ampliar a pluralidade e evitar monopólios?

A Europa tem uma comunicação que nasceu pública e só no final dos anos 1980 passou a ter canais privados. Então são canais públicos de comunicação muito fortes. A BBC de Londres é o principal exemplo disso. Mas a Alemanha tem, a França tem, a Espanha tem, Portugal, todos eles. Os Estados Unidos também têm um sistema público de comunicação e uma regulação que aqui no Brasil seria muito importante ter também. É o que a gente chama de proibição da propriedade cruzada. Ou seja, um mesmo grupo de comunicação não pode ter uma emissora de televisão que domina a audiência de todo o território nacional, nem pode controlar a produção, a distribuição, a publicidade e a formação das redes que vão replicar esse conteúdo. A gente brinca que o Brasil ainda está na era do feudalismo, nem no capitalismo chegou ainda.

E porque você acha que é tão difícil conseguir avançar nesse sentido aqui no Brasil?

O fato de você ter o poder político associado ao poder dos meios de comunicação é um dos motivos. Quem faz as regras que em teoria poderiam democratizar esse cenário é o Congresso Nacional. Então a bancada que é ligada direta ou indiretamente aos meios de comunicação não legisla contra o seu interesse. Muito pelo contrário, legisla em causa própria de uma maneira sistemática. A outra questão é que quando a imprensa fala que regular os meios de comunicação é acabar com a liberdade de imprensa, rapidamente uma parcela da sociedade que tem viva a memória da censura da ditadura militar se volta contra, por esse receio dela voltar. E um terceiro elemento, que é um grande complicador, é o fato de a sociedade não reconhecer a comunicação como um direito.

Antes você falou em retrocesso. Essa mudança de governo no ano passado trouxe retrocesso? Mudou essa realidade de alguma maneira?

Foram poucos avanços na área da comunicação nas últimas décadas. Historicamente no Brasil ela é vista como moeda de troca política. Tem as histórias de que o Sarney ao apagar das luzes da gestão dele distribuiu um monte de concessão para votarem a emenda de ampliação do mandato. Tem história de que o Fernando Henrique distribuiu outorga para aprovar a emenda da reeleição. Isso continua nos governos Lula e nos governos Dilma e continuará se não mexer na estrutura desse sistema midiático. A mudança que teve e é importante destacar foi a criação da Empresa Pública de Comunicação em 2008. Uma das primeiras medidas que o governo Temer executou foi a Medida Provisória 744 que alterou a lei que criou a EBC. Acabou com o conselho curador, principal espaço de participação social na estrutura da EBC, e acabou com o mandato presidencial que garantia a autonomia da direção da empresa em relação ao governo.

Então a gente pode dizer que em pouco tempo se teve um retrocesso grande?

Em um ano tivemos perdas que fizeram retroceder no pouco que tinha sido possível avançar, talvez nos 15 anos anteriores. E acho que o que estamos vivendo neste momento no país mostra que enquanto não se conseguir democratizar os meios de comunicação, a nossa democracia estará sempre na berlinda, sempre vamos correr o risco de isso se repetir em algum momento da nossa história.

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