Política

Câmara analisa equiparação de doença renal crônica a deficiência

Projetos aguardam análise na CCJ, caso aprovadas, ainda vão passar pelo plenário; o objetivo é garantir os direitos básicos para os pacientes

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Aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal os projetos que equiparam as pessoas com doença renal crônica as com deficiência. A ideia é garantir a mesma acessibilidade e oportunidade no mercado de trabalho, principalmente com relação à reserva de vagas no serviço público. “O objetivo de ambos os projetos é garantir direitos fundamentais aos pós-transplantados e pacientes acometidos por doenças renais crônicas”, afirma o autor do projeto, deputado Robério Negreiros (PSDB).

São considerados renais crônicos, segundo a iniciativa, os pacientes com moléstia renal grave, ou seja, com prescrição médica contínua de diálise ou hemodiálise. E também serão beneficiados os transplantados renais, caso os textos sejam aprovados.

A autônoma Maria Barbosa, de 47 anos, convive com a doença há 11 anos. Teve que fazer a hemodiálise por seis anos. Em 2013, passou por transplante de rim, na cidade de São Paulo. Ela acredita que, com as propostas, podem surgir novas vagas de emprego. “São projetos bem interessantes, pois os transplantados ou em hemodiálise não têm muitas chances no mercado de trabalho”, comenta.

Os doentes renais crônicos poderão concorrer às oportunidades de trabalho, dentro do percentual legal, que é no mínimo 5% e no máximo 20% do total das vagas, destinadas às pessoas com deficiência, nas empresas que integram a administração direta ou indireta no âmbito do Distrito Federal.

A empregada doméstica Marilea Martins, 39, tem sete anos que foi diagnosticada com a doença. Há nove meses que passou pelo transplante de rim. Hoje, o tratamento é acompanhado com o nefrologista no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Afastada da função por problemas de saúde, está se mantendo com o auxílio doença recebido pela Previdência Social. “Nós, renais crônicos, não temos condições de ter uma vida normal, e temos sim a necessidade de usufruir dos direitos que são dados para as pessoas com deficiência”, observa.

São 122 mil pacientes em diálise no país, segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN). A técnica é uma opção de tratamento por meio do qual o processo ocorre dentro do corpo do paciente, com auxílio de um filtro natural como substituto da função renal. Esse filtro é chamado de peritônio.

A aposentada Maria José Silva, 57, faz tratamento e acompanhamento para a doença desde 2010 no Hospital Regional de Sobradinho (HRS). Faz o uso diariamente de ferro e vitamina D33, e já perdeu 60% das funções renais. “Tomara que essa lei seja favorável para os pacientes renais, pois tem exames e medicamentos que ainda não são oferecidos pelo SUS. E assim, ficamos sem saber o grau de evolução da doença”, afirma.

Os projetos foram elaborados a partir das reivindicações de pacientes da Clínica de Nefrologia do Hospital de Base do Distrito Federal. Caso aprovadas na CCJ, ainda vão passar pelo plenário.

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