Entrevistas

Uma luz para a gestão da água

José Antônio Chaves, idealizador do Gesae, fala sobre o sistema que auxilia gestores públicos no planejamento estratégico do saneamento básico

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gestão da água racionamento saneamento

O Conselho Federal de Administração (CFA) está lançando uma nova empreitada para auxiliar profissionais do setor público na gestão administrativa. É o Sistema de Governança e Gestão Estratégica de Água e Esgoto (Gesae). Para saber mais sobre o modelo, o Portal de Jornalismo conversou com o administrador José Antônio Chaves, idealizador do Gesae e consultor em diversos programas financiados pelo Banco Mundial no Brasil e no exterior.

José Antônio Chaves já trabalhou como executivo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), é professor da Universidade Federal de Minas Gerais e sócio da empresa de consultoria Ecotrade Capital. Na conversa, ele traça um quadro preocupante do saneamento básico no Brasil e diz como o Gesae pode ajudar os gestores públicos a mudar a situação. O tema é essencial para o DF, que desde 2017 enfrenta racionamento de água devido à queda no nível dos reservatórios que abastecem a capital da República.

 

O CFA-Gesae permite avaliar a gestão do saneamento municipal sob diversos aspectos. Ele possui dez áreas-chave e setenta indicadores.

O CFA-Gesae permite avaliar a gestão do saneamento municipal sob diversos aspectos, com setenta indicadores

Qual o quadro do saneamento básico hoje no Brasil?

Ele se divide em dois aspectos. Primeiro, é considerado um segmento totalmente vinculado a obras. Ninguém enxerga saneamento como serviço. Há casos de cidades em que falta água porque o desperdício é muito alto. Há perda de água na rede, vazamento… E qual é a primeira coisa que a administração pública pensa em fazer? Uma obra para aumentar a quantidade de água. Com isso, você está desperdiçando cada vez mais água. O principal problema não é investimento, é a gestão. E também o modelo federativo brasileiro compromete, porque o município é, pela Constituição, aquele que possui a concessão da exploração dos serviços de água e esgoto. No entanto, as decisões estão a quilômetros do município. Quando o recurso chega, é de uma forma diferente do que foi pedido. Geralmente vem sobre a forma de obra, não de melhorias de gestão.

 Por que o desperdício é tão grande? Em São Paulo, por exemplo, mais de 30% da água é desperdiçada na distribuição.

E São Paulo é a melhor performance do Brasil! A pior não se sabe, mas pode chegar a 60% ou até mais, porque há lugares em que isso não é medido, se tem apenas uma estimativa. Na maioria dos municípios, os prefeitos têm uma visão simplória dos recursos hídricos. Acham que água é coisa de Deus. Então, a água é dada praticamente de graça. Um preço muito barato significa desperdício. Veja nas famílias qual é o gasto com o celular, com energia e com água. Há casos em que a conta de celular da família chega a quatro vezes e meia o valor da conta da água. E, no entanto, não acham a conta de celular cara. É uma questão cultural. A água é de Deus, pode gastar a vontade…’.

 De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados com saúde. O senhor acha que a política de saneamento no Brasil é eficiente?

De fato não é. Ela é clientelista e atrelada a interesses corporativos organizados, o que não é novidade no Brasil. Veja o índice de produtividade de ligações por empregado. No Brasil, se usa mais empregados para menos ligações de água do que em qualquer outro país. O excesso de funcionários onera a folha, tornando o custo mais alto, sem agregar nenhum valor. As compras mal-feitas… Se compra em pequena escala e não se sabe programar. Quando se faz uma licitação para contratar a empresa que faz tratamento de água, se faz por um ano ao invés de fazer por cinco. Depois tem que fazer de novo e sempre se paga muito mais caro. O modelo orçamentário brasileiro incentiva a não pensar além do exercício corrente. Não existe nenhum planejamento.

 Como surgiu e qual é o objetivo do Gesae?

Numa conversa com o presidente Wagner Siqueira (presidente do Conselho Federal de Administração), após a conferência que fiz no Congresso Mundial de Administração em Porto Alegre, em 2015. Usei uma projeção que mostrava o que aconteceu com o Brasil. A (revista) The Economist publicou uma reportagem na qual o Cristo Redentor estava levantando voo. Pouco tempo depois, soltou outra, com ele caindo. O Brasil enganou até lá fora. Diziam que o país estava fazendo a coisa séria, e não estava. Estava protegendo setores organizados. Por exemplo, o programa “bolsa empresário” (programa de apoio do governo federal a empresários) sugou do país R$ 520 bilhões. Isso resolveria o problema de saneamento. É 100% do Plano Nacional de Saneamento, perto de R$ 500 bilhões em trinta anos. O “bolsa empresário” levou R$ 520 bi e isso não resultou no benefício de ninguém. Só de grupos organizados. As empresas favorecidas por repasses do BNDES não aumentaram a produção, não aumentaram a geração de empregos, só aumentaram seus lucros.

 O Gesae, na verdade, é um mapeamento de como está a questão do saneamento em todos os municípios?

Esse lado, gerencial, estatístico está disponível online para qualquer município. Dentro dele tem uma ferramenta de gestão de planejamento estratégico, na qual você tem índices de governança corporativa, de transparência, de perda de água, de sustentabilidade de recursos hídricos, de eficiência de pessoal, de eficiência do gasto energético… Você usa aquilo como planejamento estratégico e tem como acompanhar pelo desempenho dos índices.

 Quem vai ter acesso a esse sistema?

Nós tivemos o cuidado de fazer o desenvolvimento de uma forma que ele pudesse ser acessado gratuitamente. Ele é baseado em software público. Então, o município que quiser entrar não vai precisar fazer uma licitação para comprar um software, nem vai precisar pagar o CFA. Simplesmente vai pedir a um administrador que se cadastre e receba uma senha, que vai acessar para fazer planejamento, para fazer gestão e outras atividades que são feitas no serviço de água e esgoto, de graça.

 Sob o ponto de vista da gestão, qual a solução mais visível, mais óbvia para o saneamento no Brasil?

O saneamento tem problemas de várias naturezas. Um deles é a questão regulatória, em que o município é o poder concedente. O município hoje é muito desfalcado, do ponto de vista de capacidade institucional… Precisamos dar suporte para os municípios. Então, essa é uma das tarefas do sistema. No Gesae, ele oferece de graça um pacote normativo que foi desenvolvido com profissionais, advogados que também se incorporaram à equipe como voluntários, que ajudaram a desenvolver uma modelagem institucional completa de saneamento, de recursos hídricos, licitações, concessões, PPPs (Parceria Público-Privada). O município tem que pegar esse pacote e adequar as suas leis municipais, principalmente a sua lei orgânica. Geralmente a adequação é mínima. Não vai nem precisar contratar profissionais para fazer isso. Esse é um ganho adicional que o Conselho está dando. Sem marco legal e marco regulatório que valha, investidor não vem. E o próprio usuário não vai ser conscientizado, porque o setor público tende a ser muito benevolente com o usuário. Ele ensina o usuário a desperdiçar, a gastar mais que o necessário. O Gesae é um sistema de governança e planejamento estratégico que inclui apoio ao município para trabalhar no seu marco legal institucional. O que é fundamental.

O projeto Gesae ajudará a avaliar a gestão do saneamento municipal e elaborar projetos na área, desenvolvida pelo Administrador José Chaves está sendo disponibilizada para gestores de todo país.

O projeto Gesae ajudará a avaliar a gestão do saneamento municipal e elaborar projetos na área, explica o administrador José Chaves

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