Política

É proibido fumar: O que diz a legislação sanitária sobre o cigarro eletrônico?

Proibidos pela Anvisa desde 2009, e-cigarettes ou canetas vapor não poderiam ser comercializados no Brasil, mas são vendidos livremente em Brasília

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Anvisa proíbe cigarros eletrônicos por falta de estudos que comprovem segurança de uso

Anvisa proíbe cigarros eletrônicos por falta de estudos que comprovem segurança de uso

Sob a promessa de auxiliar o fumante a se livrar do vício, os cigarros eletrônicos surgem como alternativas que ofereceriam menos riscos à saúde em relação ao cigarro tradicional. Essa é a promessa de grandes empresas cigarros no mundo, como a Philip Morris, que prevê “futuro livre do cigarro”, pelo menos os tradicionais. No entanto, a ausência de estudos e pesquisas que comprovem tais alegações terapêuticas levaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir o comércio, a importação e a divulgação dos dispositivos no Brasil.

A medida da agência que proíbe os cigarros eletrônicos, entre outros dispositivos similares, está em vigor desde 2009. No artigo da legislação sanitária, a proibição destaca, especialmente, os produtos que alegam substituição de cigarros, charutos e similares ou apareçam como alternativa ao tratamento do tabagismo.

A Anvisa advertiu ainda que a proibição dos aparelhos independe do conteúdo dos cartuchos nos cigarros eletrônicos. Portanto, todos os dispositivos, sejam eles carregados de nicotina ou de essências de frutas, por exemplo, estão proibidos no Brasil. Quem adquiriu o cigarro eletrônico no exterior pode trazer o dispositivo na mala, desde que para o consumo próprio. Quantidades excessivas do produto podem ser apreendidas pela fiscalização caso haja suspeita de repasses para venda ilegal.

Comércio ilegal

Preço de cigarros eletrônicos varia entre R$40 a R$200

Preço de cigarros eletrônicos varia entre R$ 40 a R$ 200

Apesar de proibidos pela Anvisa desde 2009, o comércio varejista da Feira dos Importados de Brasília ainda vende cigarros eletrônicos e canetas vapor. O produto é comercializado por feirantes ao preço de R$ 40 a R$ 200.

Quando questionados pela reportagem do Portal de Jornalismo IESB, os vendedores, que não quiseram se identificar, afirmaram não terem problemas na comercialização dos dispositivos e apontaram diversos modelos de cigarros eletrônicos: “Temos opções mais simples e baratas de cigarros eletrônicos e, de vaporizadores, mais caras. No dinheiro, podemos até dar três essências extras”, conta um deles.

Os produtos comercializados ilegalmente nas ruas são de responsabilidade fiscal das Vigilâncias Sanitárias locais. Além da apreensão dos produtos, vendedores estão sujeitos a multas.

Entenda o aparelho

O cigarro eletrônico é composto por três componentes básicos: uma bateria, um atomizador e um cartucho que contém a substância a ser inalada. Os sistemas costumam imitar o formato do cigarro, ou simular o formato de uma caneta, e um indicador luminoso acende na ponta do aparelho quando utilizado pelo usuário.

Componentes do cigarro eletrônico

Componentes do cigarro eletrônico

A constituição do cartucho, isto é, o conteúdo do cigarro eletrônico, pode variar. Enquanto alguns cigarros contêm cartuchos de nicotina outros podem conter essências e substâncias que modificam o sabor do vapor inalado, como essências de frutas e menta.

O usuário ao aspirar o cigarro eletrônico, ativa o dispositivo que detecta o movimento do ar. Ativado, o atomizador aquece o líquido do cartucho levando à evaporação do líquido. O vapor, que é parte inalado pelo usuário e parte liberado no ambiente, carrega a nicotina em uma temperatura média de 50ºC.

Tratamento do tabagismo

Para o Dr. Alberto José de Araújo, pneumologista e membro das Comissões Científicas de Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB), o paciente deve dar a si mesmo tantas chances quantas forem necessárias até conseguir o sucesso de parar de fumar. “A maioria dos fumantes faz de 3 a 10 tentativas até conseguir parar definitivamente de fumar”, revela o médico.

“Uma das recomendações para quem está parando de fumar é a realização de atividades físicas regulares, tais como caminhadas, de intensidade moderada, cinco vezes na semana, durante 30 minutos. As caminhadas levam à liberação de endorfinas, o que gera prazer, bem-estar, e melhora a autoestima e a confiança em parar de fumar e manter-se abstinente e há uma redução significativa do risco de doença cardiovascular”, complementa o pneumologista.

Entre 1990 e 2015, a porcentagem de fumantes diários no Brasil caiu de 29% para 12% entre homens e de 19% para 8% entre mulheres, segundo pesquisa promovida pelo Ministério da Saúde. Maria Vera Castellano, pneumologista membro da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, no entanto, aponta desafios quanto ao controle do tabagismo no país. “Diminuir as áreas de plantação de tabaco, implementar mais programas educativos sobre tabagismo e suas consequências de forma que toda a população seja informada, e que esta educação já se inicie no nível básico, facilitar o acesso ao tratamento para cessação do tabagismo e muitos outros”, diz a médica.

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