Entrevistas

Ação sem precedentes reacende disputa de regularização no Grande Colorado

Presidente da Associação de Moradores, Carlos Cardoso, conta novos desdobramentos que servirão de base para regularizar condomínios no local

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Condomínios regularização

Em 23 de março de 2018, o Condomínio Village da Alvorada I, localizado no Jardim Botânico, foi o primeiro condomínio na história jurídica do Distrito Federal a ser registrado em cartório por meio do usucapião especial. Esse desdobramento sem precedentes levou o conflito da regularização dos condomínios a um novo patamar. Somente na área do Grande Colorado, 54 condomínios se encontram em processo de regularização. Na área, o número total de pessoas que vivem no bairro é estimado em 6.000 moradores. Em entrevista, o Presidente da Associação de Moradores do Grande Colorado (AMGC) e síndico do Jardim Europa II, Carlos Cardoso, revela novas informações que acrescentam novo capítulo no embate para a regularização.

Quais as novidades na situação de regularização dos condomínios?

Atualmente, estamos vivendo um cenário de transição, saindo de uma situação que estava estabelecida, definida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), e estamos em direção a um novo modelo. Houve uma mudança na legislação atual, teve a lei de regularização fundiária nº13.465, de julho de 2017, e tem o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que faz a regulamentação dessa lei, acontecimento que traz uma série de novidades políticas no campo da regularização urbanística.

As novas leis afetam de que modo a situação fundiária no Grande Colorado? 

Essa nova legislação traz dispositivos que permitem ao estado regularizar como condomínio fechado, dentre outras oportunidades. Porém, a decisão depende da existência de leis locais. As leis citadas são federais. Quem tem a legitimidade para legislar sobre questões de regularização urbanística é o município, ele que vai dizer como vai expandir, que tipo de habitação vai ter e quais as destinações de cada área.

Em que estágio o governo está para recepcionar a nova legislação no Distrito Federal?

A gente precisava da legislação federal para embasar a legislação local, essa parte já foi feita. Agora é preciso que o GDF faça essa recepção e crie leis locais recepcionando essa legislação federal, criando o modelo de condomínio fechado.

Os modelos de regularização funcionam de que forma?

São três grandes pilares: a regularização urbanística, a regularização ambiental e a regularização fundiária. A regularização urbanística se refere ao assentamento urbano e construção de infraestrutura que o condomínio tem que implementar. Na questão ambiental, a regularização diz sobre as compensações que têm de ser feitas em função do dano ambiental que ocorreu com a instalação do assentamento urbano. Já a regularização fundiária se trata da propriedade. A aprovação de um assentamento urbano prevê a transferência da área de um detentor da propriedade.

De que forma surgiram os primeiros conflitos na área?

Aqui, nós temos um conflito fundiário muito grande, que vem desde a criação do DF, vindo de áreas de várias fazendas que foram desapropriadas. No caso da fazenda Paranoazinho, já está comprovado que é uma área particular. Ela ficou durante muitos anos sendo discutida em processo de inventário. Durante essas discussões, enquanto não se chegava a um desfecho, alguns herdeiros criaram os condomínios e os venderam. Naquele momento, os documentos foram repassados para os moradores que adquiriram seus lotes. Desde o princípio, havia o compromisso dos herdeiros que, ao final da conclusão do inventário, a escritura da área fosse repassada para os moradores para que os mesmos possuíssem a escritura em definitivo.

A venda de lotes por parte dos herdeiros causou o embate no processo de regularização entre os condomínios?

O que acontece é que quando o inventário foi concluído, a área que deveria ser transferida para os moradores foi vendida uma segunda vez, só que a transferência do documento foi feita para uma empresa. Entendo que isso foi uma tentativa de cobrar dos moradores que já pagaram.

Como os condomínios lidaram com o fato de ter que comprar novamente os direitos pelos lotes?

Os outros condomínios buscaram a justiça pleiteando a ação de usucapião, já que estamos na área há mais de trinta anos. A legislação prevê que numa área particular, como é a nossa, a partir de um determinado período, quem estiver ocupando tem o direito a reivindicar a propriedade. Nós atendemos a esses requisitos. Após isso, teremos que continuar dando sequência ao processo de regularização. Vamos conduzir o processo no interesse de regularizarmos como condomínio fechado.

Existiu algum caso em que a modalidade do usucapião teve êxito no DF? 

Essa modalidade não tinha precedente julgado no Distrito Federal, até o ano passado, quando teve a primeira ação julgada, do Condomínio Villages Alvorada no Jardim Botânico. Foi a primeira vitória nesse modelo em primeira instância.

O caso do Condomínio Villages Alvorada se encaixa na regularização dos condomínios do Grande Colorado?

É o mesmo modelo que os condomínios da fazenda Paranoazinho estão discutindo, então temos a expectativa que esse precedente julgado lá na região do Jardim Botânico vai ser utilizado no julgamento das nossas ações.

Qual a solução oferecida pelas empresas para a regularização da área?

O modelo de regularização que estava consolidado na área da fazenda Paranoazinho era regularizar a área como loteamento aberto.

De que modo o loteamento aberto é feito?

Nesse modelo é preparado um projeto urbanístico, onde todas as áreas comuns são transformadas em áreas públicas, que passam a pertencer ao GDF, e o morador fica apenas com o lote. Desse modo, o condomínio perde suas áreas comuns, ruas, muros e guarita.

Existem outros casos de modelos de regularização, como o loteamento aberto, no DF?

A gente chama de modelo de regularização Taquari. O bairro Taquari, aqui próximo, antes era um condomínio conhecido como Hollywood, que foi regularizado e transformado no Bairro Taquari. Então, não é uma regularização de condomínio é uma transformação do condomínio em um bairro aberto.

Por que os moradores optaram por esse modelo na época?

Até pouco tempo nós não tínhamos uma legislação consolidada que permitia a regularização do assentamento urbano como condomínio fechado. Então, por uma questão de modelo consolidado, alguns condomínios optaram por aceitar o loteamento aberto e correr esse risco.

E os condomínios do Grande Colorado que compraram escrituras, por quê eles possuem muros e guaritas?

Os que foram “entre aspas” regularizados, Vivendas Friburgo, Mansões Colorado e Império dos Nobres, continuam com muro e guarita, argumentando que nada vai mudar. Esses condomínios foram regularizados no modelo de loteamento aberto. Considero isso uma contradição. Como a pessoa opta passar por um processo de regularização para ter a escritura e estar totalmente com a legislação de parcelamento de solo e “no final” querer ficar com um muro ilegal? É uma contradição.

Como funciona a integração viária na área?

Quando a gente fala integração viária estamos dizendo que vão ligar as ruas internas e externas. Então. não tem como você ligar as duas e fazer isso com o muro. Nesse momento vai ser feita a retirada do muro e de guarita.

Obter a regularização é somente possuir a escritura de posse?

Hoje, o morador  tem um termo de compra e venda, que não é uma escritura registrada em cartório. As pessoas falam recebi a escritura, então estou regularizada! Não é assim que funciona. A regularização é um processo que entra em várias etapas. O processo de regularização não para com a emissão da escritura.

O que está sendo feito pela Associação de Moradores do Grande Colorado para a regularização dos condomínios acontecer?

Temos feito um trabalh,o junto ao GDF e a parlamentares, para que a recepção aconteça e o governo recepcione essa lei. Assim, os condomínios podem ser, efetivamente, regularizados como loteamento fechado. A expectativa é que os próximos candidatos e governador possam fazer essa consolidação, é uma questão política que eles devem abraçar. Isso envolve toda a comunidade do Grande Colorado que deseja continuar morando em condomínio do jeito que está.

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