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Inserção de alunos com autismo ainda apresenta desafios para escolas

Nem todos os colégios possuem professores capacitados para atender estudantes com TEA ou outras deficiências intelectuais

A educação inclusiva tem assumido espaço central no debate do papel da escola para o combate à discriminação na sociedade contemporânea. A partir de políticas públicas, sistemas educacionais são repensados para incentivar e promover mudança não só estrutural, mas também cultural nos colégios. A meta é que todos os alunos tenham suas necessidades atendidas.

Segundo o Censo Escolar 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep),  o número de matrículas de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades na educação básica cresceu substancialmente nos últimos anos. O percentual de alunos dessa faixa incluídos em classes comuns passou de 85,5% em 2013 para 90,9% em 2017. Considerando essa mesma faixa etária, o percentual de alunos que estão em classes comuns e que tem acesso ao atendimento educacional especializado (AEE) também subiu, passando de 35,2% em 2013 para 40,1% 2017.

A inclusão ainda é uma realidade nova e desafiadora para as escolas e para os professores. Segundo o psicólogo e pós-graduando em Análise do Comportamento Aplicada à Educação Especial, Rodrigo Melonio, uma das principais limitações de escolas da rede pública, para receber alunos no Transtorno do Espectro Autista (TEA), é a falta de capacitação da equipe pedagógica.  “Acredito que parte dos professores da rede pública não está preparada para receber alunos com Transtorno do Espectro Autista. Digo, no sentido de curso de formação, aprimoramento”. Ele cita também que a estrutura da sala de aula da maioria das escolas púbicas não é apropriada para atender aos aprendizes diagnosticados com autismo ou outros transtornos.

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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, criada em 2008 pelo governo do Distrito Federal é um importante marco regulatório para o incentivo à inserção da pessoa com deficiência em escolas regulares da capital. De acordo com a regra, a educação especial deve integrar a proposta pedagógica de todas as escolas, e, assim, eliminar barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades/superdotação, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A inclusão de alunos com TEA na escola regular é importante não só para as crianças autistas, mas também para as crianças que não possuem o transtorno. Rodrigo acredita que a convivência entre os alunos possibilita a conscientização de todos os envolvidos, além de mostrar para as crianças sem o transtornos que não há diferenças entre os seres humanos e que todos devem ser respeitados. “A importância da inclusão é a parte social onde aquelas crianças com autismo teriam uma sociedade muito mais apta para recebê-los, diminuindo o preconceito, diminuindo alguma resistência, por parte das pessoas, e diminuindo a falta de informação”, analisa.

Quais são os direitos?

Em 2012 foi publicada no Diário Oficial a Lei 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre outros pontos, a lei garante a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para pessoas com TEA. A fim de estimular à inserção da pessoa com espectro no ambiente escolar, a lei ainda determina que, caso o gestor escolar, ou autoridade competente, recusar a matrícula de aluno com esse transtorno, será punido com multa de três a 20 salários mínimos. Estabelece ainda que em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado durante as atividades realizadas no ambiente escolar.

Como denunciar

Em caso de descumprimento, entre em contato com órgãos tais como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência que visam proteger e assegurar a efetivação dessas leis.

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