Política

É suficiente? Licença-paternidade garante aos pais apenas cinco dias

Especialista diz que tempo é reflexo da sociedade que ainda atribui à mulher a responsabilidade de cuidar do bebê

Apesar de a lei garantir a licença-paternidade desde 1988, poucas empresas e empregados aderem, é o que mostra o relatório Situação da Paternidade no Brasil, de 2016. O estudo mostra que 50,7% dos homens entrevistados não tiraram licença-paternidade após o nascimento do último filho. Desses, 31,4% afirmaram que não tiveram permissão no trabalho para o afastamento e 27,6% não conheciam esse direito.

A licença-paternidade está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garante o direito do pai de acompanhar o bebê e a mãe nos primeiros cinco dias de nascimento. O artigo 173 assegura que, nesse período, os homens podem faltar ao trabalho sem quaisquer prejuízos na folha de ponto ou descontos no salário. É resguardado também a possibilidade de o pai “emendar” o período da licença com as férias, assim como as mulheres.

Em 2016, a então presidente Dilma Rouseff sancionou o Marco Legal da Primeira Infância, garantindo que trabalhadores cadastrados no programa Empresa Cidadã possam estender a licença por mais 15 dias, além dos cinco já garantidos. Apesar do pouco tempo — o período é 24 vezes menor que o destinado às mulheres, por exemplo —, homens ainda enfrentam dificuldades em exercer seus direitos trabalhistas.

O servidor público Paulo Jalask considera o período insuficiente e tratou logo de “emendar” a licença com as férias. Ele acredita que não sentiu dificuldades em solicitar a licença por causa da estabilidade do emprego na esfera pública. “Acho muito pouco apenas cinco dias. Claro que tem a questão da amamentação e resguardo, mas com certeza mais dias em casa ajudando minha esposa seria melhor.”

A psicóloga Rafaela Schiavo, especialista em acompanhamentos de casais na fase que antecede a gravidez, explica que a sociedade está inserida em um contexto machista que ainda atribuí os cuidados para com o bebê somente à mulher e por isso o tempo é insuficiente e injusto. “O homem também pode adoecer psicologicamente nessa fase, ele pode se ver na difícil situação de ter que passar a maior parte de seu tempo no ambiente de trabalho e não com seu filho cumprindo o seu papel de companheiro e pai. O homem também precisa que olhem para ele e permita que ela possa paternar.”

No DF, os servidores públicos têm direito a 30 dias corridos de licença-paternidade, privilegio oferecidos a poucos, por isso é cada vez mais comum pais entrarem na justiça e ganharem o direito de até 180 dias de licença, assim como as mães

André Carneiro, pai de primeira viagem, acabou de ter a licença-paternidade deferida pela empresa e conta que a principal dificuldade que sentiu foi em ter que afirmar constantemente a importância do pai nessa fase. “Acho que as pessoas acham que, por não amamentar, não precisar de resguardo ou algum acompanhamento não temos o mesmo direito. Nossa cultura ainda é a de que a mãe que cuida da criança e o pai apenas auxilia em pequenas tarefas, o que não é verdade.”

Being a Blood Donor (7)

A psicóloga ainda enfatiza a importância da presença do pai nos primeiros dias do bebê, para ela, esse fator é inclusive protetivo para o não adoecimento mental. “Quando a sociedade conseguir entender que a responsabilidade sobre os cuidados com o filho é tanto do pai como da mãe, teremos também mudanças nessas porcentagens de homens que usufruem da licença paternidade e na diminuição da frequência de mulheres no pós-parto com algum problema de saúde mental”.

Atualmente, existem mais de 30 projetos de lei sobre o assunto tramitando no Congresso Nacional. As propostas, entre outras coisas, pedem o aumento do período da licença para os pais e mudanças nas regras para pais adotivos, solteiros, viúvos, divorciados e aqueles com guarda compartilhada. Há também especificações sobre casos de bebês prematuros, que pedem a igualdade com a licença-maternidade.

Lei em outros países

Ao redor do mundo, a lei que torna legitima a licença-paternidade pode variar muito. Países do norte da Europa têm avançado significativamente neste quesito, a Islândia, por exemplo, chega a permitir que os pais fiquem 90 dias em casa com o filho, número que ganha destaque em comparação com outros países do mundo.

Na América Latina, Cuba se iguala à licença-maternidade do Brasil oferecendo 120 dias para as mulheres, porém os pais não possuem o direito. E o país não é o único, a Argentina e o Equador também não disponibiliza licença-paternidade como direito trabalhista. Já no México, o período pode se estender por até 25 dias.

 

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