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Cidadania

Quem tem mais de 80 é preferencial do preferencial

Decreto faz atualização do Estatuto do Idoso e estipula o atendimento prioritário à pessoa idosa maior de 80 anos

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atendimento estatuto do idoso Idosos
Os idosos com mais de 80 anos são beneficiados com o atendimento prioritário.

Os idosos com mais de 80 anos são beneficiados com o atendimento prioritário

Pessoas de 80 anos ou mais têm direito a receber atendimento prioritário especial sobre os demais idosos. A lei nº 13.466/17 foi aprovada em julho do ano passado e integra o Estatuto do Idoso. A determinação legal consiste na adição de três parágrafos ao Estatuto do Idoso. O primeiro deles é o parágrafo 2º do artigo 3º, que assegura a prioridade especial aos maiores de 80 anos, em relação aos outros idosos. Os demais discriminam quanto à prioridade nas questões de direito à saúde e do acesso à justiça.

O secretário dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa do governo federal, Rogério Ulson, afirma que essa diferenciação é importante devido à fragilidade e vulnerabilidade do idoso com mais de 80 anos. “Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, se torna primordial que tenhamos políticas públicas na defesa das pessoas idosas, com essa diferenciação de faixa etária”, defende o secretário.

As demandas de saúde e justiça foram especificadas na lei nº 13.466/17 para garantir explicitamente o direito do idoso de ser atendido com prioridade nos serviços que mais dependem. Rogério Ulson aponta esses quesitos como importantes para a pessoa idosa com 80 anos de idade ou mais. “Nos processos judiciais essa é uma população que não tem tanto tempo para esperar e na questão da saúde existem as fragilidades que vêm com a idade”, reitera.

Para Eduardo José Guimarães (89), a lei foi um avanço, pois se atenta às necessidades especiais das pessoas com mais de 80 anos. “É uma maneira de se ter vantagens por conta da idade e é cômodo por causa da facilidade do atendimento”, comemora.

Algumas instituições já se adequaram à nova lei, como é o exemplo do laboratório Sabin.

Algumas instituições já se adequaram à nova lei, como é o exemplo do laboratório Sabin

Alguns estabelecimentos já fornecem uma senha diferenciada para o idoso de 80 anos ou mais, como é o exemplo do laboratório Sabin. Enquanto isso, outras instituições ainda estudam a melhor maneira de implementar a nova prática, como é o caso do hospital Home.

A superintendente do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), Danielle Feitosa, alega que a instituição orienta todos os afiliados a cumprirem as leis em vigor. No entanto, a organização não fiscaliza para garantir a execução das normas estabelecidas. “Não temos acesso detalhado de como funciona na prática em cada estabelecimento”, declara a superintendente.

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