Comportamento

Pouco conhecido, contrato de namoro não gera direitos como união estável

Documento tem ajudado casais a proteger patrimônio. Saiba a diferença entre namoro qualificado e união estável

Pouco conhecido, o contrato de namoro diferencia o relacionamento afetivo de uma união estável ou casamento, evita problemas jurídicos em uma eventual separação e protege o patrimônio de ambos os declarantes. O documento é registrado em cartório por um tabelião de notas e tem valor legal.

Apesar de ter surgido junto com a lei da união estável em 1996, o contrato de namoro só ganhou força no Brasil nos últimos anos. Em alguns países como nos Estados Unidos, em que a prática é mais comum, o contrato possui cláusulas que acarretam o pagamento de multa em caso de traição.

Segundo o Colégio Notatorial do Brasil seção São Paulo, 20 contratos de namoro foram registrados no país em 2018. As estatísticas não se distanciam em relação aos anos anteriores em que 28 contratos foram assinados em 2017 e 25 em 2016. O crescimento se mostra em relação a 2014 e 2013, quando foram assinados três e dois contratos respectivamente, em todo Brasil. Para este ano, ainda não existem dados registrados e contabilizados pelo órgão.

O Tabelião substituto do Cartório de Notas JK, Felipe Sá, explicou que após a veiculação na mídia sobre o processo do contrato, a procura por esta formalização tem aumentado no cartório. “Não sei dizer quantas escrituras de contratos de namoro a gente tem feito no decorrer da semana, mas garanto que o aumento foi considerável. Antes não tínhamos nem mesmo minuta para este tipo de documento”.

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Tabelião Felipe Sá, do Cartório JK, explicou que a procura pelo contrato de namoro tem aumentado

O tabelião contou ainda que, na maioria dos casos, as partes não querem vincular os patrimônios, mesmo que dividam moradia. “O namoro é a mera formalização de um relacionamento que ainda não tem o intuito de constituir família e a união estável é caracterizada a partir deste objetivo, o de constituir família”, afirmou.

Namoro qualificado x união estável

Segundo o advogado Douglas dos Santos, o conceito de contrato de namoro é muito novo no âmbito do direito brasileiro, porque alguns relacionamentos são confundidos com união estável e na união estável há direitos entre os casais.

Ele explica que alguns casais procuram fazer o contrato afirmando possuir um namoro de cunho romântico estável, mas que não se confunde com a união estável por não existir questões patrimoniais. “No namoro qualificado você tem planos para o futuro, são duas pessoas que alimentam uma expectativa de constituir família, o que não gera direito entre os casais”.

Em contraponto, a união estável é reconhecida como a entidade familiar, independentemente de gênero. Pode ser reconhecida em cartório pelas partes ou judicialmente e possui o regime de comunhão parcial de bens. “Na união estável você já tem uma família constituída, o casal transmite para a sociedade uma aparência de casamento”, explica o advogado Douglas. Não necessariamente as pessoas precisam morar juntas para configurar união estável.

Advogados afirmam que o contrato de namoro não pode ser confundido com união estável

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