Cidadania

Divulgar fotos íntimas sem autorização é crime

De acordo com a lei, prática se enquadra em crime contra a dignidade sexual além de extorsão e ameaça. A pena pode ser de 1 ano a 10 anos de detenção. Saiba como denunciar

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Desde 2012 divulgar vídeos e fotos íntimas sem autorização é crime. E desde o ano passado se enquadra também como crime contra a dignidade sexual, que é quando deixa de ser ameaça e se torna real. Antes, ameaçar e/ou divulgar fotos íntimas de alguém era qualificado apenas como extorsão, onde a pena máxima chegava a quatro anos de detenção. Com a alteração, a pena para esse tipo de crime pode variar de um a dez anos de detenção, qualificando como um crime de maior rigor. Mas mesmo criminalizado, denúncias de vítimas vem aumentando no Distrito Federal.

Outra tipologia é o pornô de vingança ou pornografia de revanche que ocorre quando um conteúdo sexualmente explícito é compartilhado de modo público e online, sem o consentimento do parceiro por uma pessoa de sua intimidade e confiança.

Geralmente, o objetivo principal dessa divulgação é causar vergonha e constrangimento à vítima. Muitas vezes, são conteúdos íntimos registrados pelas pessoas ou por seus (suas) parceiros (as).

Desde 2005, as vítimas desse tipo de crime podem contar com a SaferNet, associação que conta com suporte governamental, parcerias com a iniciativa privada e autoridades policiais e judiciais, oferecendo atendimento online às vítimas de crimes virtuais. A organização fez um levantamento baseado nesses atendimentos, e concluiu que no Distrito Federal o número de denúncias aumentou seis vezes nos últimos anos. Enquanto em 2012 tiveram apenas 2 denúncias, em 2018 foram 13, sendo 70% das denúncias registradas por mulheres.

O SaferNet Brasil é uma plataforma para dar suporte as vítimas dos crime cibenéticos

O SaferNet Brasil é uma plataforma para dar suporte as vítimas dos crime cibenéticos

Lisa Santos, 25 anos, publicitária, foi vítima da pornografia de revanche quando decidiu romper um namoro após descobrir uma traição de seu companheiro na época. “Descobri uma traição e tive coragem de terminar, dias depois recebo uma solicitação de amizade no Facebook com meu nome e todas as fotos que eram nudes que eu enviei para ele. Fiquei sem chão, quase entrei em depressão, não conseguia fazer nada, aquilo acabou comigo”. Mesmo em meio ao desespero pela exposição, a publicitária resolveu procurar ajuda imediatamente. “Assim que vi aquilo o desespero bateu, mas eu lembrei que aquilo era um crime virtual, tirei print de todas as fotos e mandei uma mensagem no perfil dizendo que no outro dia a polícia ia bater na porta dele. No outro dia fui a delegacia da mulher e registrei o boletim de ocorrência”, conta.
Situação não muito diferente de Marcela Magalhães, 22 anos, secretária, que teve o conteúdo de seu computador roubado ao contratar um técnico de informática para realizar um serviço na máquina. “Ele veio realizar o serviço e com o acesso ao meu computador, ele acabou pegando as fotos e passou a me ameaçar dizendo que se eu não ficasse com ele, ele iria expor minhas fotos. Eu tinha 15 anos na época”, comenta. Marcela relembra que relutou muito, que enfrentou o seu chantagista, mas ele acabou divulgando as fotos mesmo assim. “Depois de muito insistir, ele fez uma conta numa rede social e postou todas as fotos. Fiquei sem chão, comecei a receber muitas mensagens nas redes sociais me xingando, me chamando de piranha e de puta. Eu não soube reagir, não pedi ajuda aos meus pais e não denunciei a polícia, mas até hoje vivo com o sentimento de injustiça, se eu pudesse voltar atrás, denunciaria”, desabafa a jovem.

 

Como denunciar
Rodrigo Nejm diretor de prevenção e atendimento do SaferNet explica como buscar ajuda nessas situações. “A gente orienta a como proceder para solicitar de imediato a remoção do conteúdo da internet. Nos casos mais graves também orientamos como entrar eventualmente com um processo na justiça para pedir também a responsabilização daqueles que provocaram a disseminação daquele conteúdo”.
Apesar do medo e da angústia de ter sua intimidade invadida, as vítimas precisam além de buscar ajuda, registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Aqui no DF já existe delegacia especializada em crimes cibernéticos e crimes contra mulheres, em ambas é possível obter ajuda.

 

'Caso o crime aconteça, procurar trazer para delegacia o maior número de dados possíveis", orienta a delegada.

‘Caso o crime aconteça, procurar trazer para delegacia o maior número de dados possíveis”, orienta a delegada Sandra Melo

A delegacia da mulher tem recebido bastante denúncias desse tipo e faz o alerta: “Sempre preservar as conversas, isso é de suma importância. Lembrar que essas comunicações pelas redes sociais deixam rastros e registros. Caso o crime aconteça, procurar trazer para delegacia o maior número de dados possíveis, prints, dados de máquinas onde aconteceram essas conversas” aponta a delegada Sandra Melo.

 

 

Serviço:
Safernet: https://new.safernet.org.br/
DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
Endereço: Entrequadra Sul 204/205
Asa Sul, Brasília – DF, 70234-400
Telefone: (61) 3207-6172
DRCC – Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos
Endereço: SPO, Lote 23, Bloco D – Ed. do DPE
Complexo da PCDF – Brasília/DF – CEP: 70610-907
Telefone: 3207-4902

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