Economia

ESPECIAL: Exploração no trabalho marítimo

Tripulantes de cruzeiros turísticos relatam rotina de assédio e sobrecarga; direitos trabalhistas nem sempre são aplicados em alto mar

Pessoas do mundo inteiro são contratadas por companhias terceirizadas para trabalhar a bordo de navios estrangeiros em cruzeiros turísticos. A maioria dessas pessoas embarca com o sonho de melhores condições de vida para suas famílias, mas não imagina o que as espera.  Isso porque o trabalho em navios de cruzeiros acontece por contratos de 6 meses a 1 ano embarcados em um mesmo navio, período no qual direitos trabalhistas fundamentais não são respeitados.

Dentro dos navios existem diferentes posições de trabalho. A maior população de tripulantes nos navios de cruzeiros é de filipinos e indianos, seguidos por nacionalidades de países da América do Sul e Caribe. O número de tripulantes em cruzeiros varia de navio para navio, por conta do tamanho das embarcações. O navio Spirit, por exemplo, um dos menores da companhia Norweguian Cruise Line, tem por volta de 2.500 tripulantes.

Há conflitos de interpretações sobre qual lei deve ser aplicada e até mesmo da competência da Justiça do Trabalho nos casos que envolvem trabalhadores brasileiros em navios estrangeiros. A tripulação estrangeira, ainda que trabalhando apenas em território brasileiro, não é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em nenhum momento.

Chega o verão e, com ele, diversas embarcações com bandeiras estrangeiras ofertam turismo marítimo na costa brasileira e em outros países da América do Sul, gerando diversas contratações de trabalhadores brasileiros. A contratação e aplicação da legislação trabalhista aos tripulantes de navios de turismo, a princípio, parecem simples. A matéria ainda é carente de literatura ampla e específica que auxilie no esclarecimento de todas as muitas questões que surgem.

As leis devem acompanhar a evolução da sociedade. No entanto, quando se trata de tripulantes de navios, não é isso o que ocorre, já que há conflitos de interpretações sobre qual lei deve ser aplicada e até mesmo da competência da Justiça do Trabalho. Ou seja, não existe um consenso em relação ao assunto. Afinal, para direcionar a contratação e resolver controvérsias na relação de trabalho dos tripulantes de navios internacionais aplicam-se leis brasileiras ou estrangeiras?

Legislação trabalhista

Existem relatos de trabalho escravo e assédio dentro de navios já noticiados pela mídia. Em 2014 foram resgatados 11 tripulantes em situação de trabalho escravo em Salvador. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Garcia, a situação é absurda. “O que nós encontramos na embarcação e a análise de documentos caracteriza uma verdadeira anarquia jurídica. Sequer o contrato internacional que foi firmado era respeitado. A empresa não respeita o acordo internacional que ela firma com o sindicato internacional, não respeita a Consolidação das Leis do Trabalho, legislação brasileira de proteção aos trabalhadores, não respeita a Constituição Federal quando está no Brasil e não respeita qualquer norma, regra de Direitos Humanos em vigência no planeta”.

O advogado brasileiro Anderson Cassimiro, graduado pela PUC de Goiás, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Proordem, exclama que o trabalho realizado em navios estrangeiros por tripulantes brasileiros que chegam a trabalhar até 14 horas por dia, sem folga por um contrato de seis meses a um ano, é considerado “trabalho escravo gritante” e o tempo de ingresso com reclamatória é de 2 anos após a rescisão contratual.

Para resolver essa e muitas outras questões são utilizadas normas brasileiras trabalhistas, cíveis e internacionais privadas sendo que, em alguns casos, a interpretação gera um conflito entre elas. Os navios estrangeiros que operam em águas jurisdicionais brasileiras por prazo superior a 31 dias são obrigados a ter o mínimo de 25% de empregados brasileiros de diversos níveis técnicos. E para manterem empregados estrangeiros nestes mesmos navios, devem obter autorização para o trabalho, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A apresentação da carteira de identidade internacional de marítimo da tripulação estrangeira gera a dispensa de tal autorização.

Barbara Kruzel, 34 anos, polonesa, trabalhou 5 contratos durante 4 anos como vendedora da compania Dufry. Ela conta que comparado com outros trabalhos a bordo, o seu é considerado um dos mais fáceis. Ela diz que passava muito estresse trabalhando, muitas vezes, em um ambiente não saudável.

 Barbara Kruzel, vendedora da loja Dufry, a bordo do navio da Norweguian Cruise Line

Barbara Kruzel, vendedora da loja Dufry, a bordo do navio da Norweguian Cruise Line

 

“Lojas Dufry são abertas no mar, logo quando o navio deixa o porto. Então, basicamente, o trabalho começa em “sea day”. O dia todo navegando no mar trabalhamos até 14 horas por dia. Mesmo assim trabalhamos em lockers, limpezas em geral, inventários e reabastecimento de mercadorias, que acontece, na maioria das vezes, nos nossos momentos de descanso em dias de porto”, diz Bárbara.

 

: Cozinheiro Salvador Disz servindo buffet no restaurante chamado raffles

Cozinheiro Salvador Disz servindo buffet no restaurante chamado raffles

Salvador Disz Del Valle Zelaya, 35 anos, hondurenho,  trabalhou 7 meses a bordo e teve que voltar para casa por acidentar-se, fraturando o pé. “O trabalho a bordo é algo inexplicável, é muito dificil, só quem viveu sabe.  É algo incomparável, tem que ser forte para aguentar”, diz Salvador.

Geralmente toda a tripulação é submetida a jornadas de trabalho estafantes, não permitidas em nossa legislação e não recebem todas as verbas de natureza salarial asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho. A princípio, toda a tripulação de um navio é regida pela legislação do país da bandeira da embarcação, com a aplicação da chamada Lei do Pavilhão.

Baiana, Melissa da Mota Garcia, 23 anos, trabalhou em navio de cruzeiro por um ano e seis meses como vendedora para a loja Dufry em águas internacionais. Antes de ir para o navio era estudante e agora que voltou trabalha para uma loja de móveis. Ganhava uma média de U$1.800 por mês. “A vida a bordo vale a pena se você quer conhecer o mundo e não tem dinheiro, é uma experiência que apesar de ser bem puxada é bem legal. A cada dia você acorda em um país diferente, toda semana conhecendo pessoas diferentes. Também vale a pena se você tem uma posição alta onde você vai receber mais do que três mil por mês”, afirma.

“Teve tantas experiências ruins, tive que lidar com abuso do meu gerente que me puxou pelo cabelo pra dentro do office, trabalhar 17 horas em um dia, a depressão inerente que todo mundo ali dentro sofre, lidar com guests e crew que viram minha bandeira e me chamaram de puta,” conta Melissa.

Na prática, quando o navio opera apenas em território brasileiro, aplica-se integralmente, apenas à tripulação brasileira, os dispositivos da CLT. Quando o navio opera em território brasileiro e outros territórios internacionais, a legislação brasileira é aplicada enquanto houver trabalho em território nacional e, saindo deste, passa a se aplicar a legislação do país da bandeira da embarcação, abrindo precedentes para um trabalho estafante e até mesmo para que as empresas concluam a contratação de trabalhadores brasileiros de maneira a burlar leis trabalhistas consideradas onerosas.

Considerando esses fatos, foram editadas normas e também foram firmados termos de ajustamento de conduta pelo Ministério do Trabalho com algumas empresas proprietárias de navios para impedir que o tripulante brasileiro seja contratado sob a regência de lei menos favorável que a lei trabalhista brasileira e assegurar a ele todos os direitos trabalhistas e garantias constitucionais aqui previstos.

No entanto, apesar de todo esse cuidado, é comum e corriqueira a contratação de brasileiros por meio de contratos internacionais regulados pelas leis de origem da embarcação. Assim, está a cargo da Justiça brasileira editar entendimentos de forma a socorrer e proteger aqueles tripulantes brasileiros que foram irregularmente contratados sob a regência de leis internacionais menos benéficas, garantindo a efetividade das normas editadas com o intuito de garantir todos os direitos trabalhistas nacionais a estes trabalhadores. No caso de tripulante brasileiro, contratado em solo nacional e tendo laborado aqui, não há dúvidas que a competência é da Justiça do trabalho.

 

Atividades marítimas

 Kleyton Barbosa, bar waiter, a bordo do navio da compania NCL

Kleyton Barbosa, bar waiter, a bordo do navio da compania NCL

Kleyton Barbosa 26 anos, natural de Cuiabá, trabalha a bordo de navios há 5 anos como bar waiter. Cansado da vida a bordo, realizou seu último contrato com o navio de bandeira americana Norweguian Cruise Line.

Ele conta que trabalhava por volta de 10 a 14 horas por dia, no mínimo 10 a 12 horas, sem direito a folga durante todo contrato e que ainda tinha que pagar por acesso a internet que é bem limitada no navio. 60 minutos de acesso era o equivalente a 5 dólares descontados do pagamento.

As longas jornadas de trabalho são exaustivas para a tripulação que trabalha todos os dias. Os períodos de intervalos são muito curtos para as refeições.

“Nós tínhamos 30 minutos de intervalo para almoçar. O crew mess (refeitório dos tripulantes) era do outro lado do navio. Até atravessar o navio para chegar lá demorava 10 minutos, engolir a comida em 10 minutos e para voltar em mais 10 minutos. Meia hora não dava para digerir a comida, mas a gente tem que se adaptar. Eu ganhei 3 dias de folgas por ser top comment card (tripulante mais elogiado), mas não deixaram eu tirar, por que eles disseram que iria afetar a operação,” diz Kleyton.

 Melik Adrian, lavador de pratos, em sua cabine, antes de começar seu turno de trabalho

Melik Adrian, lavador de pratos, em sua cabine, antes de começar seu turno de trabalho

Melik  Adrian, 25 anos, natural de Honduras, trabalhou dois contratos lavando louças e limpando.  “Eu me matava de trabalhar por muito pouco dinheiro”, diz Melik.

Dentro do navio, os tripulantes têm áreas de acesso somente para crew. Eles não são autorizados a andar em área de passageiro a menos que seja a trabalho. Os tripulantes dividem cabines com outras pessoas que são chamados de “cabin mate”, dependendo da posição a bordo, podendo até 4 pessoas do mesmo sexo na mesma cabine de diferentes nacionalidades.

A higienização é bem precária nas cabines dos tripulantes. Dependendo também da posição eles têm que limpar a própria cabine. As tarefas são divididas entre eles mesmos. A diversidade cultural em um espaço tão pequeno muitas vezes traz muitas divergências entre si.

“O tempo para descansar seria por volta de 12 horas, mas nesse meio tempo você tem que lavar suas roupas pessoais, comer, limpar a cabine e aí você perde tempo com isso. Se eu ficasse doente, o médico me olhava e dizia: ‘Você está bem, pode voltar para o trabalho’. Eles não te dão tempo, não te dão folga,  por 8 meses eu trabalhava 7 dias na semana. E não peça mais nada por que eles não vão te dar”, diz Melik.

“Espera-se que, num futuro próximo, o tema seja ainda mais conhecido pelos tripulantes e que com fiscalizações atuantes dos órgãos competentes o trabalhador brasileiro, enfim, tenha a verdadeira proteção das leis brasileiras,” finaliza Kleyton.

Lei do Pavilhão

A Lei do Pavilhão ou da Bandeira (Convenção de Havana ratificada através do Decreto nº 18.871/1929 – Código de Bustamante) diz que as relações de trabalho da tripulação de navios regem-se pelas leis do local da matrícula da embarcação. Todavia, em certos caso,s tal norma não tem aplicação face à hipótese denominada pela doutrina e pela jurisprudência de “bandeira de favor”. Em tais situações, o país onde está matriculado o navio não guarda qualquer relação com o armador, isto é, aquele que explora a atividade econômica atrelada à embarcação.

MLC2006

A Convenção do Trabalho Marítimo da OIT, conhecida pelo acrônimo MLC 2006, entrou em vigor em 20 de agosto de 2013 e constitui uma nova “carta dos direitos”, garantindo a proteção dos cerca de 1,5 milhões de trabalhadores marítimos em todo o mundo, bem como condições equitativas para os armadores.

A Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho foi ratificada por 53 países e estabelece requisitos mínimos para os trabalhadores marítimos que trabalham em navios. Contém provisões sobre as condições de emprego, horários de trabalho e de descanso, alojamento, instalações recreativas, alimentação, cuidados de saúde e bem-estar e proteção social.

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