Entrevistas

Um mandato de ternura e resistência

Aos 33 anos, Fábio Felix estreia na Câmara Legislativa do DF como exemplo de renovação da política local. Gay, negro e do PSOL, parlamentar sai em defesa das minorias e propõe a construção de um projeto de sociedade

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#direitoshumanos #fábiofelix #lgbti+ #minorias #oposição #psoldf

Abraços apertados, beijos carinhosos, sorrisos e bom humor. Foi assim que começou o expediente no famoso Gabinete 24 da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As demonstrações de afeto foram distribuídas pelo deputado distrital Fábio Felix, que fez questão de cumprimentar toda a equipe assim que chegou. Além da cordialidade, outro fato chamou a atenção: a forma como este pedido de entrevista – exclusivo para um portal de jornalismo universitário – foi atendido. Não houve burocracia, muito menos tratamento diferenciado.

Fábio Felix é assistente social, professor e presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-DF). Eleito por 10.955 pessoas, em outubro de 2018, representa uma renovação no quadro de parlamentares da casa: é o primeiro deputado gay, negro e militante a favor das minorias. Como não poderia deixar de ser, também ocupa o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

No mês em que se comemora o orgulho LGBTI+ – sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras identidades de gênero e sexualidade não contempladas, representadas pelo “+” -, Fábio Felix estará à frente do 1° Seminário LGBTI+ da CLDF. A iniciativa, de sua autoria, acontece em parceria com a Câmara dos Deputados e é aberta ao público. O evento busca articular diferentes atores para que as minorias se organizem, resistam e lutem por uma legislação que proteja a população LGBTI+ e garanta os seus direitos.

Em um bate papo bastante agradável, o parlamentar respondeu às nossas perguntas. Veja como foi:

O senhor é um parlamentar jovem, tem 33 anos. Antes de ser eleito, já havia se candidatado a deputado distrital, em 2006 e 2014. Acredita que, hoje, a carreira política seja um caminho mais próximo da realidade dos jovens brasilienses?

Com certeza. O fato de termos mais pessoas com menos de quarenta anos ocupando a política é um sinal de que a juventude tem mais espaço. E isso é uma construção que vem com o voto da juventude, com a voz de uma agenda política da própria juventude. Acho bem representativo e muito importante, principalmente nesse processo de renovação pelo qual passa a política brasileira. Nem toda renovação é positiva, mas eu acho que essa renovação, especialmente da representação de vozes da juventude, é fundamental.

Fábio Felix também preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar - Foto Alexandre Bastos (mandato Fábio Felix)

Fábio Felix também preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da CLDF – Foto Alexandre Bastos (mandato Fábio Felix)

O senhor é o primeiro deputado assumidamente gay, do PSOL e que milita a favor das minorias a ocupar uma cadeira na CLDF. Não deu muita bola para as polêmicas e ficou com o Gabinete 24, número popularmente associado aos homossexuais. Como foi assumir o cargo? O senhor enfrentou algum tipo de preconceito? Acredita que esteja abrindo caminho para os próximos parlamentares LGBTI+?

Primeiramente, eu costumo dizer que a LGBTIfobia é um fenômeno estrutural, então, não é necessariamente apontar: “Olha, aquele foi homofóbico, aquele foi LGBTIfóbico”. Na verdade, é um fenômeno estrutural de ocupação da política. Todo LGBTI+, quando entra nesses espaços, desde a disputa eleitoral, enfrenta uma tentativa, inclusive de setores progressistas, de colocar a gente somente na pauta LGBTI+, de “gaytizar”.

Também há uma tentativa da sociedade, em geral, de desqualificar o nosso discurso, as nossas narrativas, dizendo: “Ah, a sua campanha é muito segmentada”. E isso acaba descaracterizando e enfraquecendo as candidaturas. Portanto, a gente fez um esforço imenso para ampliar o nosso debate, para discutir e provar que LGBTI+ pode, sim, debater sobre qualquer assunto.

Com a nossa entrada aqui na Câmara Legislativa, estamos trabalhando para construir diálogos e pontes, porque existe uma tendência de colocar a gente sempre no extremo: “A posição do Fábio é uma posição extremista, porque ele é LGBTI+”. E, por isso, muitas vezes, o outro não quer estar próximo ou não quer se associar.

Mas isso não é algo pessoal, que eu possa fazer um apontamento. Nosso enfrentamento é estrutural. A polêmica do Gabinete 24 só demonstrou isso, a dificuldade das pessoas diante de um símbolo tão simples e tão trivial. É uma prova de como existem masculinidades tóxicas, que impedem as pessoas de serem como elas são e se aproximarem dessas referências, que vinculam à questão LGBTI+.

No início de seu mandato, o senhor nomeou uma mulher trans para o seu gabinete. Acredita que hoje vivemos em um cenário com mais igualdade no mercado de trabalho?

Não. Infelizmente, nós temos um problema muito grave com a empregabilidade da população de transexuais, travestis e jovens trans. Para quem é cisgênero (termo utilizado para pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo que lhe foi atribuído ao nascimento), mesmo sendo LGBTI+, há algum espaço no mercado de trabalho formal, ainda que diante de dificuldades, também relacionadas à LGBTIfobia. Mas, nos tempos atuais, a transfobia é tão mais forte, tão mais grave…

Parlamentar explica que a LGBTIfobia é um fenômeno estrutural de ocupação da política - Foto Alexandre Bastos (mandato Fábio Felix)

Parlamentar explica que a LGBTIfobia é um fenômeno estrutural de ocupação da política – Foto Alexandre Bastos (mandato Fábio Felix)

A aceitação da identidade de gênero da população trans, de forma global, é muito afetada. Essas pessoas acabam jogadas em áreas específicas, periferizadas no mercado de trabalho ou até não reconhecidas. A prostituição é uma delas. Existem diversas outras vagas na informalidade, onde essas pessoas não são vistas. Podemos, também, citar o telemarketing, que paga salários muito ruins.

Após cinco meses de mandato, como o senhor avalia sua trajetória até aqui? Temos acompanhado o seu posicionamento contra as privatizações, em especial, a do metrô. Poderia falar um pouco das principais bandeiras de sua gestão?

Nós temos uma agenda muito grande, que é uma agenda progressista da cidade. Uma delas é o combate às privatizações. A gente defende muito as empresas estratégicas do Distrito Federal, pois achamos que elas são fundamentais. Outros estados que tiveram experiências de privatização nessas áreas – saneamento básico e produção energética / distribuição -, reestatizaram, porque a iniciativa privada tem uma lógica diferente, quando se trata desse tipo de política. Hoje, dada a tamanha desigualdade social no nosso país, políticas de abastecimento de água e energia são, praticamente, políticas sociais. Então, você precisa pensá-las nessa configuração, e não na configuração da margem do lucro. E isso é um problema.

No mundo inteiro, por exemplo, os metrôs são públicos. Ele é de alto custo. Por isso, são necessárias outras estratégias para pagar o metrô. Existe uma linha específica em São Paulo, que foi privatizada. Ela apresenta diversos problemas. O dinheiro que o estado gasta com essa linha é muito maior do que o que gasta com as linhas públicas. O estado praticamente ressarce a iniciativa privada dos seus gastos e garante o lucro. Não é a passagem, não é a tarifa. É o estado.

Além disso, existe a nossa defesa do serviço público de qualidade, das políticas sociais, da saúde e da educação. E, lógico, temos as pautas que respeitam a diversidade de direitos humanos. Hoje, eu estou na presidência da Comissão de Direitos Humanos (da CLDF) e a gente acha que essa é uma pauta muito importante, que precisa ser fortalecida.

A CLDF começou a debater projetos da chamada pauta conservadora, como o que cria a Semana do Orgulho Hétero e o que revoga a Lei Anti-homofobia. A ironia é que o senhor, primeiro parlamentar LGBTI+ da casa, é o relator do processo, na Comissão de Direitos Humanos. Em tempos de tanto ódio e polarizações, como o senhor avalia a mediação de um debate como esse?

Primeiramente, acho que esses projetos são muito frágeis de conteúdo, tecnicamente. Segundo, do ponto de vista político, eles são um absurdo completo. O primeiro deles, de difusão da cultura heterossexual, em uma análise preliminar, deixa claro que o projeto quer difundir uma cultura que já é praticamente hegemônica. Nós criamos semanas de difusão de culturas que não têm voz, que são minoritárias do ponto de vista político.

O segundo, que trata da suspensão da Lei Maninha, que é a Lei Anti-homofobia do DF, também é preocupante, pois parece que eles desconsideram o fato de que os LGBTI+ são vítimas de violência todos os dias no nosso país, inclusive de violência letal, ou seja, assassinato. Mas a gente quer fazer esse debate público. Queremos dialogar, olho no olho, e fazer essa conversa trazendo dados, para provar que essas matérias são ruins para a Câmara Legislativa do DF aprovar.

Aos 33 anos e representante das minorias, deputado distrital Fábio Felix clama para que as pessoas não abandonem a política

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Quando falamos de Marielle Franco e Jean Wyllys, temos dois parlamentares do Rio de Janeiro, do mesmo partido que o senhor, ambos homossexuais. No caso da vereadora, foi brutalmente assassinada, em março de 2018, e ainda não há nenhuma explicação para o caso. Já o deputado federal renunciou ao seu mandato no início deste ano, declarando receber ameaças de morte. Enquanto parlamentar, o senhor tem medo de que a sua preferência sexual possa trazer riscos à sua vida?

A morte da Marielle foi uma pancada muito forte na militância do PSOL, para todo mundo que construiu as candidaturas e se preparava para o processo eleitoral. Ela representa o tamanho da violência política que a gente vive nessa conjuntura. É um absurdo que, há mais de um ano da sua morte, nós não saibamos quem mandou matar e quais interesses estavam por trás dessa morte. A gente não vai descansar enquanto não tivermos essas respostas. É pela memória dela que estamos nessa luta.

Sobre o Jean Wyllys, a gente não acha normal e nem é comum em um país que pessoas eleitas abandonem os seus cargos. Somente situações muito graves fazem alguém renunciar um cargo eletivo. É muito preocupante o que ocorreu com ele, porque o Jean foi eleito. A gravidade foi tão alta que ele chegou a renunciar. Também é mais uma demonstração do tamanho da violência política que estamos vivendo.

E isso traz, sim, para nós, o sentimento de medo. A gente não pode ter vergonha de dizer que tem medo. O medo é natural, é um sentimento humano. Não é porque alguém é parlamentar que não desfruta de todos os sentimentos humanos. Mas o medo não pode paralisar a gente. A gente tem que canalizar para que ele seja um motor, para a gente continuar a existir e a lutar. Da mesma forma, não pode paralisar a gente a se cuidar, a se preservar. Temos tomado cuidado, em nosso mandato, principalmente do ponto de vista da segurança estratégica. Além, disso, não temos nos deixado paralisar, temos falado das nossas pautas todos os dias. E isso é muito importante para a gente: falar dessa agenda política que é a agenda que defende os direitos humanos, a agenda que defende um projeto de sociedade.

O senhor gostaria de deixar alguma mensagem para os estudantes universitários do Distrito Federal, que são o futuro da nossa política?

O meu recado é para vocês se lembrarem de que todo ato pessoal é, também, um ato político. De alguma forma, a gente faz política. Esses dias, em uma mesa de debate, eu dizia que, sendo LGBTI+, quando você sai do armário, este já é um ato extremamente político. É um ato que reconfigura, no âmbito pessoal, várias relações, que fazem as pessoas se posicionarem. Isso cria uma nova dinâmica nesse processo. Minha mensagem é que as pessoas não abandonem a política, que elas entendam seu papel como pessoa política na realidade.

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