Educação

Famílias recebem alimentos distribuídos pelo governo enquanto aulas estão suspensas por causa do novo coronavírus

Estudantes da rede pública fazem até mesmo a primeira refeição na escola, por isso a distribuição de alimentos às famílias torna-se uma grande ajuda

A Lei Nº 13.987, de 7 de Abril de 2020, do presidente Jair Bolsonaro, tem como princípio auxiliar, principalmente, famílias de classe baixa com filhos estudantes de escolas públicas do Brasil. Ela foi sancionada como medida de emergência por causa da suspensão das aulas em razão da pandemia pelo novo coronavírus. Essa distribuição de alimentos, antes destinados à merenda nas escolas e hoje direcionados às famílias se dá pelo Ministério da Educação - MEC com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa nova determinação altera a Lei nº 11.247 que dispõe do atendimento da alimentação escolar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação – FNDE, que é um fundo ligado ao Ministério da Educação – MEC e demais departamentos, ficou responsável pela divulgação de: inscrição no programa, detalhamento de como é para adquirir o benefício e a distribuição. Fatores que vieram para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas e também gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE.

Segundo a assessoria do MEC, em texto publicado pela assessoria do FNDE, “a ideia é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica”.

Distribuição dos alimentos no DF

Em nota, a Secretaria de Educação do DF – SEDF diz que a alimentação dos estudantes em situação de vulnerabilidade foi garantida pelo Governo do Distrito Federal desde o começo da pandemia, sendo uma de suas prioridades. Informou também que foi uma das primeiras unidades da federação a adotar medidas nesse sentido.

Na continuidade, a assessoria explica, sem muitos detalhes dessa ação no Distrito Federal, que os créditos (ação que já estava em curso como forma de orientar a quantidade de alimentos distribuídas nas escolas públicas do DF) dependem da quantidade de refeições que os estudantes faziam na escola e foram calculados segundo os valores por refeição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No caso das creches, o valor é de R$ 150 por criança e foi calculado com base no repasse mensal total per capita às instituições.

Também disseram que os alimentos perecíveis e aqueles não perecíveis que, em breve, poderiam se tornar impróprios para o consumo, foram doados à Secretaria de Desenvolvimento Social. Ainda em nota, a assessoria relata que fica a critério dos governos estaduais e municipais as ações para a distribuição alimentícia.

Visão nutricional

O nutricionista e professor de nutrição, Juarez Calil Alexandre, atuou na parte de nutrição escolar, dando consultoria ao Ministério da Educação. Comentou também que elaborou materiais técnicos e ministrava cursos para nutricionistas e gestores das prefeituras. Durante alguns anos, informou que deu consultoria para uma agência das nações unidas, trabalhando também com países da América Latina. Numa visão mais simples, natural e humanizada o professor conta que parte desse trabalho todo foi concentrado em atividades de educação alimentar e nutricional utilizando hortas escolares.

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É importante manter as crianças em uma conexão com os alimentos mais saudáveis

Em suas aulas Juarez dá um olhar de importância para a alimentação infantil, sobretudo, também de famílias carentes. “É importante que os alunos percebam a importância de que a alimentação infantil esteja integrada à alimentação da família. Logo, a adoção de estratégias para alimentação saudável deve envolver toda a família. Essa perspectiva tende a tornar as mudanças mais sustentáveis e favorecer mais momentos de socialização no preparo e consumo das refeições”.

A rotina alimentar de uma criança precisa ter uma visão mais fincada pois é o início do contato delas para começar a conhecer melhor diversos tipos de alimentos. Logo, a forma pela qual se alimentam nas escolas, principalmente nas redes públicas de educação, e a importância de lidar com o público infantil na parte alimentícia.

Como relata o professor: “A alimentação escolar aos menores de três anos de idade é muito complexa. É preciso coordenar o planejamento das atividades escolares e o preparo da alimentação com o respeito ao ritmo de cada criança. Nessa faixa etária, as crianças estão desenvolvendo sua individualidade, então a alimentação precisa estar integrada às demais atividades e ser momento de aprendizagem e desenvolvimento pessoal. É necessário estar atento aos sinais de fome e saciedade, de maneira que a alimentação seja um processo ativo e pessoal. Esse desafio inclui, ainda, a manutenção do aleitamento materno e a introdução de alimentos. Logo, a educação infantil é extremamente desafiadora em termos de alimentação escolar”.

Mediante a implementação da lei para este momento de emergência de saúde pública e com o fechamento das escolas públicas, Juarez Alexandre deixa sua opinião sobre a distribuição alimentícia. Também fala sobre algumas crianças que, além de fazer a primeira refeição na escola, também fazem até quase toda a alimentação na escola. Isso pela falta de alimento em casa. “A distribuição emergencial de alimentos aos estudantes durante a pandemia é considerada relevante medida de segurança alimentar e nutricional. Para parte dos alunos, a refeição na escola é a primeira, principal ou até a única do dia, o que causa preocupação em termos de vulnerabilidade social e fome”.

Juarez apontou que estudos comprovam efeitos tanto imediatos como a médio prazo em muitos indicadores voltados ao processo de ensino e aprendizagem. Alguns deles são: atenção, raciocínio lógico e reflexo. Mas, incluiu também que outros estudos apontam que a falta desses alimentos para o público alvo pode implicar o estado nutricional dos alunos e ter um aumento na taxa de obesidade.

Crianças tendo uma boa alimentação, as ajudam também em um bom desenvolvimento estudantil e mais energia

Uma boa alimentação ajuda no desenvolvimento estudantil e dá mais energia

O professor e nutricionista conclui demonstrando preocupação de estudantes e famílias ficarem a mercê das decisões de cada estado e município em como vai acontecer essa distribuição de alimentos. “É uma medida importante que a Lei autorize a distribuição diferenciada da alimentação escolar. Entretanto, como não houve aporte de recursos financeiros pelo Governo Federal, dependemos de que estados e municípios busquem alternativas próprias para viabilizar o acesso dos estudantes à alimentação escolar durante a pandemia”.

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