País busca novos modelos para implantar uma eleição via internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para testar um programa de votação via celular em algumas cidades do país. Além de modernizar o sistema eleitoral o projeto visa conseguir alcançar regiões mais distantes, facilitar a acessibilidade para deficientes e ser uma alternativa em situações atípicas como no caso da pandemia.

Alguns países já utilizam o sistema de votação pela internet há algum tempo. Nações como a Estônia, uma das pioneiras em operar esse modelo de votação, que já acontece desde 2005, teve uma rápida aderência a esse sistema. Em 2011, metade do seu eleitorado utilizava o celular no processo de eleição que hoje é considerado bastante seguro além de ter aprovação da população.

Para o Brasil o momento ainda é de discutir como vai funcionar a digitalização do modelo eleitoral. O simulado que acontece em novembro de 2020 nas cidades de São Paulo, Valparaíso (GO) e Curitiba terá candidatos e partidos inventados, no qual todos os habitantes vão poder utilizar o sistema a partir de seus celulares.

A eleitora Esther Rocha acredita que o processo de votação deve ser modernizado, mas é preciso ter mais transparência e segurança por parte das instituições. “Eu confio em nosso sistema de eleição, até porque o Brasil faz parte de diversos acordos internacionais, a própria Organização dos Estados Americanos (OEA), além da mídia de vários países que acompanham de perto as nossas eleições. Então, sim! Eu confio nesse sistema, só acredito que para um modelo específico que seja via internet é preciso uma maior segurança e clareza nas nossas entidades federais, o que hoje é o que me deixa um pouco apreensiva.”

Um dos grandes impeditivos para a utilização desse modelo de votação ainda é a falta de cobertura de internet em todo país; os sistemas existem, mas não chegam a toda população o que dificulta bastante o desenvolver de uma possível eleição utilizando smartphones. É o que pensa Adelair Almeida de Jesus, analista de sistemas, funcionária do Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados.

“Estamos vendo agora na pandemia a dificuldade dos alunos de escolas públicas para conseguir acessar as aulas online, seja por não ter acesso a aparelhos como: tablets, computadores e smartphones, ou por não ter a própria internet em casa. A velocidade também é um fator relevante quando se trata de pensar em um sistema via internet, então precisamos ainda avançar nesses pontos para conseguir chegar até uma eleição que cubra todo país através da web. ”

Segurança

Quando falamos sobre confiabilidade desse possível sistema eleitoral, Adelair aponta que devemos testar a acessibilidade do sistema e o nível de segurança contra vírus, hackers e leitura de dados do eleitor. Ela ainda aponta sobre a questão da identificação das pessoas, no qual exista uma garantia de que aquela pessoa é quem diz ser.

“Hoje tem tecnologias que dão mais segurança nesse sentido, ele pode fazer uma leitura biométrica seja da impressão digital, ou seja, do próprio rosto que são comparados com uma foto que tenha sido armazenada pelo TSE. Essa analise biométrica não é uma coisa simples, é exigido que a pessoa tire fotos em diversas posições para que seja mais clara a identificação. ”

Ela ainda explica sobre as possíveis falhas em uma votação de massa ao mesmo tempo, embora os sistemas são desenvolvidos para que isso não ocorra ou diminua os riscos quando for ativado pelos usuários.

“Todo sistema, quando é construída a parte de segurança e a parte de capacidade, já é pensado para que as pessoas consigam fazer ao mesmo tempo. Por esse motivo é necessário fazer esse tipo de teste com antecedência. Quantas pessoas estão conseguindo votar ali ao mesmo tempo; caso se faça isso, testar primeiro em algumas cidades e a partir de então poder expandir essa possibilidade de votar a distância.”

No que se refere a proteção dos dados do eleitor, a advogada trabalhista, professora e especialista em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) Tatiana Bhering Roxo, aponta como é possível resguardar os cidadãos de terem seus dados violados ou vazados o que de certa forma ajuda a monitorar as empresas que controlam esses sistemas.

“A LGPD traz uma série de prescrições para quem é controlador dos dados e que toma as decisões a respeito desses dados, nos quais existem uma série de princípios de segurança, de responsabilização e prestação de contas. Então, juridicamente, o sistema do governo que possui os dados dos eleitores tem que adotar todas as medidas de segurança suficientes para salvaguardar os dados dessas pessoas. ”

Tatiana explica que apenas em agosto de 2021 os artigos da LGPD vão entrar em vigência, no qual os mesmos apresentam sanções no tocante a violação dos dados pessoais. “O que a LGPD apresenta como sanção administrativa no Art.52 é a possibilidade de advertência com indicação de prazo para adotar medidas corretivas, multa diária, bloqueio dos dados pessoais até que seja regularizada a infração, eliminação das informações pessoais, publicização da infração, aplicação de multas simples e tem limite de até 2% do faturamento da empresa, limitado a 52 milhões de reais por contravenção. ”

Outra importante observação citada por ela é sobre a propaganda dos partidos políticos que obtém os dados consentidos dos eleitores filiados, mas que podem abusar desse recurso se a LGPD não se estender a eles.

O TSE está investindo apenas em testar esse modelo de eleição via internet e conta com 29 empresas tecnológicas que vão apresentar seus projetos gratuitamente no dia 15 de novembro. As votações municipais desse ano ainda vão ocorrer de maneira presencial e por meio da urna eletrônica.

As eleições municipais deste ano ainda vão ocorrer presencialmente, por meio da urna eletrônica | Flickr