Investir em políticas públicas é uma obrigação do Estado. Porém, no caso do Distrito Federal, percebe-se uma maior dificuldade de implementação para projetos de lei e demais propostas que têm como objetivo promover o direito à cidade para as populações das periferias. Apesar do fenômeno não ser restrito ao DF, essa resistência de parte dos parlamentares com o tema de acesso à cidade é um reflexo da desigualdade social em Brasília.

O direito à cidade está previsto na Constituição Federal através do Estatuto da Cidade. Publicado em 2001, na Lei de número 10.257, o Estatuto diz respeito à função do Estado de atuar na “adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais” (trecho do parágrafo X da Lei). Em outras palavras, o Estatuto prevê a obrigação do governo de investir em políticas públicas que garantam um espaço urbano de qualidade e acessível para todos os cidadãos.

“Aqui no Distrito Federal, as regiões da periferia acabam sendo prejudicadas até mesmo porque as suas expressões culturais, o seu modo de lazer, não são vistos ou compreendidos como adequados e assim não conseguem atrair recursos, seja do Estado ou da iniciativa privada, para promover seus espaços”, explica Alexandre.

No âmbito do Legislativo, os deputados distritais que pensam propostas para essa população tantas vezes deixada de lado encontram resistências dos demais deputados para avançar com os projetos. “Quando a gente fala de direito à cidade, sobretudo quando envolve o acesso à cultura e lazer, sempre vai ter dificuldade”, afirma o deputado distrital Max Maciel. Esses aspectos refletem os preconceitos em relação às potências da periferia do DF e contribuem ainda mais para essa desigualdade social tão marcante na cidade.

Apesar das dificuldades, existem parlamentares que tentam combater esse cenário e garantir que as populações periféricas usufruam do espaço urbano da mesma maneira de quem vive no centro. É o caso de Maciel, eleito em 2022 justamente com a proposta de trazer um olhar para as periferias. Para Max, é de muita importância a luta pelo fim das desigualdades no acesso à cidade. “O acessar não só sobre o ir e vir. É pela capacidade, também, de transformar de acordo com sua própria realidade o seu próprio espaço, porque é isso que baliza o direito à cidade. Sempre vai ser uma luta, mas sempre seguiremos aqui batalhando para que isso aconteça”, explica o distrital.

O que é o direito à cidade?

O direito à cidade é um direito difuso e coletivo. O sociólogo Amarildo Baesso explica que, na teoria,  “é um direito que pensa  pensa em políticas públicas sustentáveis, transversais, inclusivas, que pensam a cidade como um todo, e não separada por regiões dependendo do padrão social das pessoas que estão envolvidas”. Amarildo enfatiza que este é um direito de fundamental importância para a redução das desigualdades sociais e para a democratização do acesso ao espaço urbano.

“No caso do Distrito Federal, as cidades periféricas são cidades quase sempre dormitório e que têm pouca incidência da política para manter os espaços para que a classe trabalhadora também consiga ter direito ao ócio criativo, a consumir cultura e praticar o lazer. A política pública que visa isso é fundamental para uma nova perspectiva de sociedade, sobretudo aquelas que estão historicamente distantes dessa política pública”, explica Max Maciel.

De acordo com o deputado, são exemplos do direito à cidade o acesso aos parques, museus, salas de cinema, áreas arborizadas, salas de leitura com biblioteca, pavimentação urbana, dentre outras ações. “Tudo isso conta e têm sido fundamental pois passa por um redesenho de cidade”, conclui.