O PL 2564/2020, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa instituir o piso salarial para a enfermagem. A maior categoria da saúde conta, em 2022, com 1.551.770 técnicos de enfermagem, 653.656 enfermeiros, 442.231 auxiliares e 338 obstetrizes, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O projeto está pronto para entrar em pauta de votações do plenário, após ter votação de urgência na Câmara dos Deputados e aprovação, com unanimidade, no Senado Federal. A proposta é que o valor mínimo para os enfermeiros seja de R$4.750, para os técnicos de enfermagem 70% deste valor e para auxiliares e parteiras 50%. Além disso, há a previsão de atualização monetária anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  A análise de mérito está prevista para a última semana de abril ou, no máximo, até a primeira semana de maio.

“A enfermagem é uma categoria abnegada, com profissionais que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, mas que são, historicamente, desvalorizados e submetidos a péssimas condições de trabalho”, pontua o enfermeiro e conselheiro federal do Cofen, Daniel Menezes, 44.

De acordo com estudos do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados (GT), o custo para a implementação do piso salarial está estimado em R$ 16 bilhões ao ano, somados os valores do setor público, privado e filantrópico. Para encontrar maneiras de subsidiar essa quantia, foi estabelecido um cronograma de até 50 dias para análise da Câmara dos Deputados em conjunto com o Senado Federal.

O impacto financeiro foi, inclusive, um dos motivos para o voto contrário ao PL feito pelo deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC). Em postagem nas redes sociais, o parlamentar afirma que o tabelamento do salário gera efeitos ruins na sociedade e que a implantação do piso da enfermagem geraria desemprego em todo o país. Defende ainda, que os novos profissionais formados enfrentarão mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.

Já a estudante de enfermagem do quinto semestre, Stefany Sampaio, 19, discorda: “Acredito que o piso salarial seja uma forma de garantir o melhor exercício da função”. A universitária tem esperanças de já sair do curso com o projeto de lei aprovado e funcionando devidamente. 

Alguns projetos de lei visam amenizar o impacto, como o PL 475/2022, da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), que também tramita na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza que, nos anos sem eleições, haja uma  transferência da verba de financiamentos de campanha do ano anterior para as Ações de Serviços Públicos de Saúde.

Para a cientista política e pesquisadora do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (IPOL) Michelle Fernandez, 37, o piso salarial seria justamente uma forma de valorizar a profissão. “O impacto é grande porque a categoria é grande, mas não podemos deixar a saúde, que é um bem precioso para a sociedade, ficar sem a remuneração adequada”, afirma.

O PL do piso salarial uniu, na Câmara dos Deputados, parlamentares e partidos de esquerda, centro e direita para incitar o diálogo. Na política recente, poucas vezes é vista essa comunhão de votos em torno de um projeto, com 458 votos favoráveis contra 10. 

Impacto da pandemia na enfermagem 

O Brasil chegou a registrar o maior índice de mortalidade entre profissionais da enfermagem no mundo durante a Covid-19. A cada três profissionais da área que faleceram por causa da doença, um era no país. Além disso, cerca de 50% da força de trabalho da categoria atuou na linha de frente no combate à pandemia.

Os profissionais, principalmente na fase mais crítica da doença, relataram muitos problemas em saúde mental. Os plantões excessivos, casos de ansiedade, síndrome de burnout (esgotamento profissional), cansaço e mais desatenção são relatos comuns entre a saúde do cuidado.

Na avaliação do Cofen, o piso não beneficia apenas a enfermagem, mas toda a população que passaria a receber serviços de melhor qualidade . “Com a aprovação, os profissionais não teriam vínculos empregatícios duplos ou triplos, além da informalidade de trabalho.”, afirma Daniel e acrescenta: “ É uma forma de reduzir também a evasão desses profissionais, que têm adoecido pela exaustão das jornadas de trabalho, a fim de garantir o sustento da família”.

“Para mim é até estranho, quando completamos dois anos de pandemia, onde tínhamos a enfermagem como linha de frente em um estado de precariedade na saúde brasileira, que uma profissão tão requisitada e necessária não tenha um piso salarial”, desabafa Michelle.

8 de Março

No Dia Internacional da Mulher, a categoria da enfermagem de todo o país realizou manifestações em apoio ao piso salarial. Em uma profissão que tem 84,6% de mulheres, o ato também procurou transmitir a importância de um piso para reduzir a desigualdade salarial. Os profissionais cobravam o posicionamento de Arthur Lira para a votação do PL com urgência.

Brasília, alvo de maior concentração, contou com três mil pessoas em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Além disso, aconteceram mobilizações nos aeroportos e twittes com as hashtags #aprovaPL2564em2022, #AprovaPL2564 e #PisoSalarialdignoJa.

“Definitivamente enfermagem não é por amor, caridade ou porque se é um anjo. É um trabalho que emprega, sim, o amor, dedicação e renúncia, mas trata-se de uma forma de subsistência, que deve ser bem remunerado e valorizado”, conclui Daniel.