A ideia de que os pets são apenas animais de estimação ficou no passado. Atualmente, cães, gatos e outros animais são considerados parte da família, participando da rotina, do bem-estar emocional e até das decisões jurídicas de seus tutores. Esse conceito, chamado de família multiespécies, tem ganhado cada vez mais reconhecimento na sociedade e no direito brasileiro.

Embora o Brasil ainda não reconheça oficialmente os animais como parte da família, esse cenário está em transformação. O Projeto de Lei 179/2023 visa o reconhecimento da família multiespécies, assegurando direitos básicos aos animais e estabelecendo regras para situações como separações e heranças. No momento, o PL 179/2023, aguarda parecer do relator na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara.

Ademais, o Projeto de Lei Complementar 27/2018, que busca retirar o status de “objeto” dos animais, garantindo-lhes mais direitos e proteção jurídica, atualmente foi aprovado com emendas no Senado e retornou à Câmara para análise.

A advogada especializada em direito civil, Deborah Figueiredo, explica que a família multiespécie é uma realidade e vê como relevante regulamentar questões que já ultrapassam a intimidade das famílias: “Como no caso de um divórcio, por exemplo, em que o litígio pelos bichinhos de estimação chega ao judiciário”, destaca.

Deborah comenta que a iniciativa visa, principalmente, proteger os animais de estimação, mas reconhece que a questão é desafiadora. “Isso ocorre  tanto para aqueles que não vêem os animais como parte do núcleo familiar, quanto pelas particularidades de cada caso que chega ao judiciário e exige soluções específicas”, afirma. 

Além disso, há precedentes jurídicos importantes, como a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu o direito de visitas a um pet após a dissolução de uma união estável. “No Paraná, um casal em situação de rua conseguiu manter a guarda de seu cachorro após uma decisão judicial fundamentada no vínculo afetivo entre eles”, exemplifica a advogada.

O impacto psicológico da convivência com pets nas famílias

Para a psicanalista clínica, Claudia Brazil, atualmente, um pet vai além de ser um simples animal de estimação, sendo considerado “um filho, um irmão”. Do ponto de vista psicanalítico, ela não vê de forma negativa a relação dos tutores que tratam seus animais como parte da família. 

“Na verdade, essa conexão tem efeitos terapêuticos evidentes, como no caso dos cães-guia, que auxiliam pessoas cegas, e dos cães terapêuticos, que proporcionam conforto a pacientes em UTIs, trazendo alívio e esperança”, observa.

Claudia ressalta a necessidade de mudar a visão sobre os pets: “O conceito de animal isolado no quintal já não se aplica mais. Eles fazem parte da rotina e da estrutura emocional das famílias”. Ela também observa a mudança na convivência familiar, explicando que, antes, acreditava-se que apenas quem tinha quintal poderia ter um pet, mas hoje, com os cuidados certos, é possível conviver com animais em qualquer ambiente, até com bebês.

Responsabilidade e cuidados necessários na adoção

A voluntária de comunicação da ONG Acãochego, Raquel Carrara, acredita que o maior desafio é encontrar adotantes que queiram pets adultos e idosos. “Muitas famílias procuram por filhotes de pequeno porte, e muitos cachorros acabam passando a vida toda em abrigos”, comentou.

Segundo ela, o mais desafiador é o período de adaptação do animal, quando é preciso paciência e atenção para entender as necessidades do animal e permitir que ele se sinta confortável e fora de perigo. “Muitos animais nunca conheceram a realidade de um lar e isso pode causar ansiedade e comportamentos inapropriados no animal.” 

A veterinária Lorena Ferreira aponta a importância da posse responsável e faz um alerta: “Antes de adotar ou comprar qualquer animal, todo tutor deve passar por uma consulta com um médico veterinário, para receber orientações sobre os custos, a expectativa de vida do animal e as responsabilidades envolvidas”. 

De acordo com Lorena, muitos casos de abandono poderiam ser evitados se as pessoas estivessem mais preparadas para as demandas de cuidar de um pet, e  sugere que iniciativas como a criação de um cadastro de animais de estimação podem contribuir para a redução dos índices de abandono. “Talvez, assim, as pessoas pensem melhor antes de adotar ou comprar um cachorro”, afirma.