Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025, a Lei 15.100/2025 prevê que escolas públicas e privadas de todo o território nacional passem a vetar o uso de smartphones por parte de estudantes do ensino básico, tanto no período das aulas quanto no momento de intervalo, salvo em exceções já previstas. Com a nova dinâmica, os alunos recorrem a outras formas de lazer, com boa parte destas ficando à cargo das escolas.

Segundo pesquisa realizada pela TIC Kids Online Brasil em 2024, 84% dos jovens entre 9 e 17 anos residentes no Distrito Federal surfam pela internet mais de uma vez ao dia. Dessa quantia, 49% fazem esse uso através de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. Agora, no primeiro ano letivo que se inicia após a implementação da medida, é esperado que o número abaixe para zero.

No caso do Distrito Federal, a norma serviu para ampliar o efeito de uma lei distrital que, aplicada desde 2008, já determinava a proibição de aparelhos eletrônicos como um todo dentro das salas de aula. Com o recente incremento, professores, coordenadores, diretores e principalmente estudantes já afirmam sentir mudanças consideráveis na rotina.

Sara Raquel da Cunha é coordenadora pedagógica e leciona inglês no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 01 do Gama. Através das mudanças notadas desde o início do ano letivo, afirma ter percebido melhorias na socialização dos jovens e no fortalecimento de hábitos como leitura, bem como na queda de casos de bullying e cyberbullying. O fato trouxe inspiração para a educadora, que tem entre os planos para novos passatempos a implementação de uma livraria comunitária para os estudantes, destinada à troca de livros e de bilhetes com afeto.

Filha de Sara, Yasmim Cunha acaba de ingressar no nono ano do ensino fundamental do CEF 01. No ano passado, no mesmo colégio, seu celular era companheiro inseparável dos recreios, utilizado para tirar fotos com as amigas, com os professores, do quadro da aula e principalmente para jogos online com o resto da turma. Admite que ainda está em fase de adaptação, mas reconhece mudanças positivas trazidas pela lei:

“Acaba que pela falta do celular, temos que socializar mais. Às vezes, quando estamos na aula com quase todos conversando, algumas pessoas ficam excluídas e alguém diz: “Ah, fulano, vem cá brincar com a gente””.

Por mais que não se oponha à medida, Yasmim sente que a proibição freia o entrosamento de recém chegados no colégio e admite que não encontra outras opções de atividade para além das bolas, que são limitadas a poucas dezenas, e dos jogos de cartas, que são proibidos em escolas pelo potencial de aposta.

A limitação quanto às opções de espaço e divertimentos também é motivo de preocupação para Oswaldo Azevedo, diretor do CEF 01 e professor de educação física. O educador, que compõe o quadro de profissionais da escola desde 1996, afirma que tão importante quanto o governo garantir o cumprimento da lei é fornecer os meios para tal: “Tenho uma quadra e uma área de convivência para todos os alunos. Se tivéssemos mais recursos para novas quadras e jogos, talvez os meninos nem se lembrassem de usar o celular”.

A equipe pedagógica do colégio optou por não retirar os celulares dos estudantes, já que entendem que a lei veta o uso, e não a possibilidade de trazer o aparelho. Oswaldo afirma que a escola não possui estrutura de pessoal para monitorar os bens, tampouco seu uso em banheiros e intervalos. Como alternativa, a estratégia utilizada foi de realizar duas reuniões ao início do semestre, uma com os estudantes e outra com os responsáveis, para salientar a nova medida, acreditando que a responsabilidade deve ser compartilhada entre os dois setores.

Efeitos colaterais do tempo “offline”

Uma pesquisa realizada por estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2024 entrevistou 6 mil pais e mães de crianças no Brasil e trouxe luz aos danos causados pelo uso excessivo de dispositivos eletrônicos para crianças e adolescentes, que incluem, dentre outros, aumento de ansiedade e sensação de abstinência.

Para conter possíveis reverberações do isolamento do celular nos jovens, a psicóloga e educadora Patrícia Casasanta acredita que, para além de coibir o mau uso dos aparelhos e da internet, a escola deve reforçar seu papel de espaço de socialização para além do espaço de ensino. Isso significa trazer a inteligência socioemocional como ferramenta contra a vulnerabilidade conferida pelo uso frequente de telas.

“A escola é o lugar de todas as realidades se encontrarem. O problema é que, no geral, temos uma escola que preza pelo individualismo. O celular, nesse sentido, é ambíguo: ele pode sim ajudar na socialização, o fato de ser de forma virtual não a anula. O problema é quando só estão lá e não no mundo físico”.

A psicóloga ressalta que o recreio é o momento em que, sem um foco de atenção como o conteúdo da aula, a ausência do celular pode ser mais sentida. Quando perguntada sobre quais as melhores alternativas aos jovens no intervalo, responde que a possibilidade dessa descoberta não é oferecida aos alunos pelo intervalo de escola no molde tradicional, que resume-se a quadra ou pátio. Os estudantes, então, ficariam entre praticar um esporte ou conversar com os colegas: “Com intervalos como esse, talvez a proibição nem chegasse a ser necessária”.