Cães e gatos agora podem ter uma carteira de identidade nacional. O documento vai ajudar no controle de doenças e no combate a abandono e maus-tratos. 

O Sistema do Registro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que está em fase de teste, foi uma entrega  do Programa Nacional de Manejo Populacional e Ético de Cães e Gatos, previsto para começar em abril deste ano, segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “O sistema já está pronto, mas só será lançado com a assinatura do decreto presidencial”, diz. 

Por esse Programa prever em uma de suas ações a ampliação do acesso gratuito à castração e à identificação de cães e gatos, como o estabelecimento de um sistema abrangente de identificação, e um banco de dados centralizado para rastrear individualmente cada animal, foi necessária a criação do SinPatinhas. 

Sobre o Programa e o Sistema, a diretora afirma que “eles pretendem alcançar todos os pets, sejam domiciliados, comunitários ou em situação de rua”.  Entretanto, as ações serão prioritariamente direcionadas aos animais comunitários e àqueles sob a responsabilidade de comunidades de baixa renda, comunidades tradicionais, populações em situação de rua, organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na proteção animal, protetores independentes, comunidades no entorno de unidades de conservação e em zonas fronteiriças. 

O registro dos pets será 100% gratuito e sem qualquer tipo de taxação. “Espalhar desinformação sobre cobrança de impostos é um crime”, pontua Vanessa ao se referir a uma fake news que circulou nas redes sociais afirmando que o governo taxaria os donos de pets, o que foi desmentido rapidamente. 

Para exemplificar a importância do SinPatinhas   no combate a maus-tratos, a diretora cita um recente caso em Brasília, de um psicólogo que adotava gatinhos tigrados para usá-los em rituais macabros, onde os sacrificava. 

 “A partir do momento que o registro estiver funcionando, será mais difícil isso ocorrer, todas as doações de animais ficarão registradas no sistema pelo cadastro”, afirma Vanessa. 

Porém, inicialmente, a obrigatoriedade do cadastro será apenas para casos de castração e microchipagem custeadas com recursos do Governo Federal. Em outros a adesão será voluntária, com foco na conscientização da população, informa a diretora. 

A lei diz que o cadastro conterá informações detalhadas, como dados do proprietário , dados do animal (foto, espécie, raça, sexo, idade, vacinas, doenças e uso de chip de identificação), além de um QR Code que poderá ser fixado na coleira do pet. Os proprietários também deverão registrar eventos como venda, doação ou falecimento dos animais, incluindo as causas.

A advogada animalista, profissional que defende os direitos dos animais, atuando judicial e extrajudicialmente, Evelyne Paludo afirma que o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, implementado por meio do Sistema Nacional de Registro de Animais Domésticos têm o potencial de trazer avanços significativos para a proteção dos animais no Brasil.

Mas faz um alerta: “Os impactos positivos dependerão da fiscalização e do efetivo engajamento dos tutores na realização do cadastro, pois os animais que permanecerem fora do sistema continuarão mais vulneráveis que os demais”. 

Segundo a advogada, a implementação do sistema terá um impacto direto no trabalho da advocacia animalista. “Advogados especializados poderão utilizar os dados do cadastro para fortalecer ações judiciais em defesa dos direitos dos animais, em especial em ações envolvendo direitos de famílias multiespecies”. 

Sobre quais benefícios o sistema traz, Evelyne diz que, “a  sociedade vai se beneficiar da maior conscientização sobre a guarda responsável, uma vez que o registro dos animais cria uma cultura de maior responsabilidade entre os tutores, podendo acarretar em uma rede de proteção mais efetiva”. 

Cadastro como política pública 

A implementação do SinPatinhas responde a várias demandas acumuladas ao longo dos anos, como a falta de dados oficiais sobre cães e gatos no Brasil, o que dificulta políticas públicas assertivas e facilita o crescimento desordenado da população animal, especialmente em áreas urbanas periféricas. 

A alta taxa de abandono, maus-tratos, descontrole populacional ético dos animais  e a proliferação de zoonoses também são motivos para instituir o sistema. 

É fato que já existem iniciativas semelhantes ao SinPatinhas no país, mas elas existem de forma descentralizada. A proposta é justamente reunir essas informações, até mesmo como forma de direcionar políticas públicas. 

Sendo uma ação planejada e estruturada pelo Estado com objetivos públicos e coletivos, integrando ações intergovernamentais e visando resolver um problema público concreto, o Sistema Nacional funciona como uma política pública. 

Os testes que estão ocorrendo,   têm demonstrado ótimos resultados operacionais e técnicos. “A versão inicial foi apresentada a conselheiros e presidentes do CFMV e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), além de ONGs, protetores independentes e gestores públicos”, explica a diretora.  

Vanessa diz que o diálogo tem sido fundamental para coletar sugestões qualificadas que contribuirão para o aprimoramento do sistema nas próximas fases. “A escuta ativa e a construção participativa são pilares dessa implementação, garantindo que o sistema seja funcional, acessível e efetivo para toda a sociedade”, afirma.  

Segurança para os pets e tutores 

A médica-veterinária Ilma Coutinho participou da reunião sobre a avaliação do Cadastro  Nacional de Animais Domésticos, convidada por Vanessa,  onde foram examinados vários tópicos do cadastro, além da facilidade de preenchimento tanto em computador quanto em celular no sistema. Ela conta que o resultado foi excelente e que algumas sugestões feitas foram acatadas. Médicos veterinários de várias regiões do Brasil também participaram e ela representou o Distrito Federal. 

Ilma, que faz parte do Projeto Acalanto DF e ajuda o Abrigo Lar JB,  acredita que o Cadastro Nacional e possivelmente a obrigatoriedade do implante de chip de identidade animal, vão contribuir para diminuição gradativa do abandono, pois os animais serão identificados e os tutores responsabilizados.  “Em caso de furtos de animais ou fugas, eles poderão ser devolvidos aos seus legítimos tutores”, complementa. 

Ilma afirma que nas associações e ONGs de resgate a tutoria vai primeiramente ser cadastrada em nome da instituição, e posteriormente quando os animais forem adotados. “ O formulário permite que a tutoria seja transferida, o que ajuda muito nas adoções”, complementa. 

O advogado Alexandre Guimarães, dono da cadela Fifi e da gata Kira, colocou o microchip nos bichos. “Fiz um plano de saúde para as duas e ele  incluía o microchip, que serve para a identificação dos animais, contendo informações lançadas em um sistema do plano de saúde,” afirma. Para ele, é super importante e necessária a aquisição do chip, mas reconhece que nem todas as pessoas têm condições de arcar com essas despesas. 

Sobre o Cadastro Nacional dos Animais Domésticos o advogado reflete sobre alguns pontos. “Entendo que a lei traz muitos benefícios como evitar o abandono e facilitar a identificação de quem comete maus tratos, mas não acho que esse registro traga vantagens suficientes para nós, tutores”. 

Ele ainda vislumbra possíveis desvantagens.“Acho que não há incentivos satisfatórios para as pessoas cadastrarem seus pets e acredito que no futuro o governo irá taxar quem fez o registro”. 

O advogado acredita que a obrigatoriedade do cadastro a todos traria melhores resultados nos objetivos da lei. O responsável pelos dois pets não vê vantagens na adesão ao registro proporcionado pelo governo, mas admite a importância que ele tem para a sociedade. 

Já o músico Júlio Rabello apoia totalmente o cadastro dos pets e afirma que quando o sistema iniciar vai registrar todos os seus 4 gatos. “Entendo a relevância que essa medida tem para a segurança dos animais e para um país como o Brasil”, afirma. 

“Para mim, o sistema só tende a contribuir para a conscientização da população em relação ao abandono dos bichinhos”, diz Júlio e revela: “cadastrar os animais é uma demonstração  do tanto de amor que sentimos por eles”.