A Câmara Legislativa do Distrito Federal estuda a aplicação da Tarifa Zero em todo transporte público da capital. Reuniões da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) estão sendo realizadas para analisar a possibilidade desta medida. Se forem apresentados resultados positivos, o DF será a primeira capital a oferecer transporte público gratuito para toda a população.

Para o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo, essa possibilidade não é algo utópico. “É uma coisa verdadeira e está próxima, mas tem que ser muito bem pensada”, afirmou Flávio em uma audiência pública. Mas para ele não existem condições para implantar no momento.

No dia 03 de abril, a CMTU discutiu modelos econômicos para implementar a Tarifa Zero. Estavam presentes os deputados Max Maciel (PSOL), Fábio Félix (PSOL) e o consultor da CMTU, Fernando Barbosa. 

De acordo com a Comissão, é necessário analisar casos de sucesso para ter uma noção de qual caminho Brasília deverá seguir para aplicar esse método. “O nosso desafio hoje é ajudar Brasília a descobrir o seu modelo para implementação de tarifa zero. Achar uma fonte [de custeio], reduzir custo e estabelecer um novo modelo”, pontuou Max Maciel na reunião. O deputado destaca ainda que, no Distrito Federal, 70% do custo de operacionalização do transporte público já é custeado pelo imposto arrecadado pelo governo, e que apenas os 30 % restantes são financiados pela tarifa paga pelo usuário.

Para que seja implementado, os valores de custeio por conta do aumento de passageiros e necessidade de uma maior frota de ônibus chegam a R$ 4 bilhões. Atualmente, o orçamento previsto para os transportes é de apenas R$ 1,5 bilhões por ano. O valor total do orçamento do DF é de 61,14 bilhões. Se a tarifa for aprovada, o Governo começará a pagar as empresas de mobilidade por quilometragem, e não mais por passageiro, o que diminui o valor recebido por elas. 

Mesmo assim, as empresas de ônibus Viação Piracicabana, Viação Pioneira, e Viação Marechal, por meio das assessorias, disseram que caso a proposta da tarifa zero for aprovada pela Semob, as companhias vão acatar. A Viação HP-ITA (URBI) e TCB ainda não deram resposta. 

Tarifa Zero Univeral

A Tarifa Zero Universal é a gratuidade dos transportes públicos para todos. Para o especialista em mobilidade urbana e doutor em transportes, Artur Morais, não pagar a passagem terá uma grande importância na vida dos brasilienses. “Será uma redução nos gastos mensais e que podem ser utilizados em outras necessidades das pessoas. Quem emprega e custeia o transporte para o empregado, vai baratear o custo da mão de obra, assim diminuindo o custo do seu negócio. Já os que não possuem condições para custear o seu deslocamento, será a oportunidade de ter acesso a saúde, lazer e de procurar emprego, principalmente, pois muitos hoje não fazem isso por absoluta falta de recursos para pagar uma passagem de ônibus”.

Já em relação ao valor que o Governo terá que arcar, para Artur, o custo total do sistema de transporte de hoje não será o mesmo, caso a tarifa zero for implantada, visto que haverá aumento de alguns insumos e redução de outros. Como maior quantidade de passageiros, será preciso o aumento de ônibus e trens, da quantidade de combustível e da contratação de mais motoristas. Porém, acontecerá a diminuição do custo de mão de obra do cobrador, do custo de aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas de contagens de passageiros (roletas e validadores). Por isso, ele acredita que é necessário analisar tudo isso minuciosamente, antes de ser realmente aplicada a tarifa. E quando isso for examinado, é necessário seguir o que foi planejado com muita eficácia, para que o transporte público não vire um caos. 

Na capital, a tarifa zero parcial já é aplicada para idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, se tiverem, e para estudantes no trajeto até a instituição de ensino. Já aconteceu no DF também possuir a gratuidade em dias específicos como no dia da prova do Enem.

Atualmente, 105 cidades do Brasil detêm o benefício, onze dessas cidades possuem  mais de 100 mil habitantes. Municípios perto da capital como Formosa (GO) e Luziânia (GO) também, hoje contam com transporte 100% gratuito, atendendo cerca de 325 mil habitantes.

Durante a reunião, o consultor da CMTU mencionou casos que podem ser utilizados como referência, como Caucaia (CE) e Maricá (RJ). No município cearense, que possui 361.400 habitantes, foi implementada a gratuidade do transporte com um investimento de 2,7% da receita municipal em 2023.

Entre as vantagens destacadas por Caucaia, aconteceu uma diminuição de 40% do fluxo de veículos nas vias, economia pelas famílias mais necessitadas entre 15% a 36% de sua renda e aumento de quatro vezes no número de embarques.

Já em Maricá, com 196.277 habitantes, foi aplicada em 2014. Conforme os dados levantados pela Comissão, foram 45 linhas implementadas gradualmente, com 135 ônibus operando entre frota contratada e própria da Empresa Pública de Transporte (EPT). No município, são destinados 3% do orçamento municipal para a EPT.