Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) garante às pessoas trans o direito de retificarem seus nomes sem a necessidade de uma ação judicial ou cirurgia de troca de sexo. Entretanto, ainda há muitas barreiras de comunicação, de informação e de preconceito que dificultam o acesso a esse direito. Algo tão simples como o nome pode não parecer um grande problema, mas reflete a identidade de cada pessoa e o não cumprimento desse direito afeta diretamente a saúde mental de pessoas trans.

Luci Pereira, mulher trans, conta que, ao iniciar o processo de retificação de nome, enfrentou muita resistência. Informaram-lhe que a alteração só poderia ser feita no cartório de sua cidade natal, no Maranhão, o que dificultou o procedimento. Diante disso, optou por outro caminho: a inclusão do nome social em seu documento de identificação.

Ela cita que nos cartórios e até mesmo no Google faltam informações adequadas de direcionamento nesses casos, além do despreparo de profissionais ao se depararem com essas situações. Com exceção do Ambulatório Trans, onde ela conseguiu um acolhimento mais específico e direcionado de forma correta.

Após ter conseguido mudar seu nome na identidade, Luci conta que a partir daí os trâmites para a mudança do nome na formalidade do dia a dia foram se encaminhando. Ela relata que o dia em que conseguiu fazer essa alteração foi um dos melhores da sua vida. “Cada vez que eu vou em um ambiente e coloco o meu nome mesmo e mudo o nome de certidão, é o melhor momento da minha vida”. Segundo Luci, isso significa sair do cenário de sofrimento e irreconhecimento. “Entender que esse nome faz parte de mim me faz sentir viva, eu acho que isso é o que mais conta para mim. Toda vez que eu ouço o nome Luci no trabalho, ou em uma chamada, ou em algum lugar, eu me sinto viva.”

Luci conta também que em entidades e órgãos públicos é mais fácil a mudança de nome e o tratamento como pessoa trans, como na faculdade e em atendimentos médicos. Mas em outras instituições como bancos e outros tipos de instituições privadas, é uma luta. “Aliás, eu abandonei um banco que eu usava já há muito tempo porque eles não queriam trocar a nenhum custo. Me diziam que iam trocar e não trocavam. Fui para um outro banco que era “mais afirmativo, mais inclusivo” e, ainda nesse banco, foi difícil. E eles só trocaram quando o meu advogado falou que ia entrar com algo. Eu sinto que as instituições públicas são muito mais abertas a entender tudo isso, mas as instituições privadas realmente não estão nem aí.”

Em artigo publicado, analisando pessoas trans e não binárias, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria RS concluíram que o respeito ao nome contribui para a afirmação de gênero de sujeitos trans, sendo o nome atravessado por vivências, individualidades e valores de cada pessoa. “Uma barreira importante enfrentada pelas pessoas trans diz respeito a lidar com um nome que faz menção a uma identidade não congruente com a sua própria existência. Nesse sentido, o nome social e a possibilidade de retificação são ferramentas essenciais para a afirmação de gênero.”

Ambulatório Trans

O Ambulatório de Diversidade de Gênero, ou Ambulatório Trans, é um órgão de acolhimento de pessoas LGBTQIA+. Tem como objetivo a oferta de serviços que garantam o direito à cidadania e à despatologização das identidades e expressões de gênero, que frequentemente são violadas pela sociedade civil. Lá são oferecidos serviços de acolhimento para identificação de demanda, equipe multiprofissional para o auxílio em questões burocráticas e de saúde e a construção compartilhada do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que é um processo colaborativo que envolve a equipe de saúde, o paciente e, muitas vezes, sua família. O objetivo é criar um plano de tratamento personalizado que atenda às necessidades específicas do paciente, considerando aspectos sociais, psicológicos e orgânicos.