Para as eleições presidenciais de 2026, a Justiça Eleitoral e entidades da sociedade civil se articulam para conter os impactos da desinformação digital gerada por inteligência artificial. Com normas atualizadas, parcerias com plataformas e a expansão de programas de educação midiática, o Brasil tenta antecipar-se a um cenário em que vídeos falsos, perfis automatizados e discursos fabricados possam manipular a opinião pública em escala nacional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou uma série de regras voltadas ao uso de IA nas eleições.

Desde 2024, a Resolução nº 23.610/2019 passou a incluir a proibição de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como deepfakes, e a exigência de que peças eleitorais geradas com IA tragam aviso explícito. Também estão proibidos robôs que simulem diálogos com eleitores, e o uso indevido dessas ferramentas pode levar à cassação do registro ou do mandato, conforme prevê o artigo 323 do Código Eleitoral.

As plataformas digitais também passaram a ter deveres legais no período eleitoral. Uma das resoluções aprovadas pelo TSE estabelece a responsabilização de provedores que não removerem imediatamente conteúdos falsos, antidemocráticos ou que disseminem discurso de ódio.

O tribunal também vem firmando memorandos de entendimento com empresas como Google, Meta, TikTok, Telegram e outras, prevendo ações conjuntas durante o ciclo eleitoral de 2026. As plataformas se comprometeram a atuar com o TSE por meio do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) e a responder rapidamente a denúncias recebidas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Educação crítica é aliada no combate à manipulação digital

Para além das medidas regulatórias e institucionais, especialistas ressaltam a importância da formação crítica da população frente aos riscos da IA. “A IA trouxe uma camada adicional de complexidade à forma como recebemos e compartilhamos informações. Por isso, educar o olhar do eleitor para reconhecer conteúdos manipulados é mais urgente do que nunca”, afirma Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta. A organização é responsável pelo projeto #FakeToFora: Quem vota se informa, voltado à educação midiática de jovens que vão votar pela primeira vez. O programa faz parte da iniciativa EducaMídia e inclui oficinas, planos de aula e atividades práticas de checagem. Um dos módulos discute diretamente os impactos da IA nas campanhas eleitorais e propõe reflexões sobre o uso ético dessas ferramentas no ambiente político

Para Ana Frazão, professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o debate jurídico também precisa avançar. “A inteligência artificial permite não apenas a produção em massa de conteúdos ilícitos, como também formas muito mais sofisticadas de manipulação informacional. Hoje já se fala em brain hacking, ou seja, no sequestro da capacidade decisória do eleitor”, explica. Segundo ela, a atual estrutura de monetização das plataformas, baseada no engajamento a qualquer custo, ainda é um obstáculo importante a ser enfrentado. A combinação entre fiscalização rigorosa, exigência de transparência algorítmica e alfabetização midiática aparece como a principal aposta para proteger o voto em 2026.