O mercado de digitais ativos não para de crescer no Brasil. Mesmo o alto risco do investimento e a volatilidade dos valores das moedas não são fatores que desanimam os brasileiros a continuarem investindo. E para operar neste cenário financeiro, os investidores também têm de ficar atentos às obrigações fiscais estabelecidas pela legislação.

Este mercado é um investimento de alto risco, caracterizado pela sua volatilidade, isto é, a queda e a subida dos valores das moedas mudam constantemente, ocasionando um cenário onde se pode ganhar ou perder muito dinheiro. Só se torna investidor neste mercado quem estuda e entende sobre o assunto. Qualquer pessoa pode aplicar, mas para isso deve haver um conhecimento prévio para minimizar os riscos e desafios. “É fundamental conhecer os riscos às criptomoedas e a sua volatilidade. O ativo pode proporcionar um alto retorno para quem o conhece, mas pode trazer prejuízos para quem não o conhece”, alerta Rafael Guazelli, advogado especialista em direito tributário e direito bancário.

Um episódio que retrata bem essa volatilidade das moedas foram os non-fungible token (NFTs), uma representação de algum bem considerado único, seja uma obra de arte, item colecionável e até mesmo um imóvel virtual. Em 2021, segundo a DappRadar, foram movimentados cerca de R$ 120,5 bilhões somente com as artes NFTs, porém atualmente, em um estudo feito pela DappGambl, empresa especializada em criptomoedas, 95% delas não tem mais valor, ou seja, todo investimento feito foi praticamente perdido. 

Outro ponto a ser ressaltado sobre o investimento feito neste mercado é a obrigação fiscal de declarar o investimento em criptomoedas no Imposto de Renda, quando o investidor compra R$ 5 mil ou mais de um determinado criptoativo em um mês ou obtém lucros com vendas deles que sejam maiores ou iguais a R$ 40 mil. Caso não declare, estará sujeito a uma multa de R$ 100 por mês de atraso para a declaração.

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, no ano passado, mais de 4,1 milhões de pessoas físicas relataram operações com ativos digitais. Fator que contribuiu para uma movimentação de mais de R$ 133 bilhões em criptomoedas ao longo do ano e a nona posição no ranking global de adoção cripto em um estudo feito pelo Geography of Cryptocurrency Report da Chainalysis.

As criptomoedas são moedas digitais que funcionam como um sistema monetário, ou seja, um dinheiro físico que não existe. Todas suas transações são realizadas de forma on-line, basta a pessoa ter acesso à internet que ela será capaz de navegar neste mercado financeiro digital. Além disso, o mercado opera 24 horas por dia durante todos os dias da semana, por tanto, o investidor tem a liberdade de querer operar os valores no horário que ele optar.

A produção dessas moedas se dá através de um processo denominado de mineração, que envolve o uso de potência da computação para resolver problemas matemáticos complicados que geram as moedas digitais e passam a ser comercializadas pelas unidades de criptomoedas. Duas que valem o destaque e que são mais operadas no território do brasileiro são o Bitcoin (BTC) e o Ethereum (ETH). Virgílio Lage, especialista da Valor Investimentos ressalta. “O Brasil é um dos grandes países que adotam a criptomoeda, principalmente o Bitcoin. Por conta dessa alta do tamanho de investidores no país, acaba por ter um impacto na economia muito grande, tanto reflexo positivo quanto negativo.”

Sua comercialização é protegida por uma tecnologia chamada de blockchain, que se trata de um banco de dados compartilhado que registra as transações dos usuários. Este controle comercial não é feito por autoridades como bancos, governos, empresas ou grupos, e sim pelos participantes controladores e auditores de tudo, fator que fez com que inicialmente, os bancos e as corretoras de investimentos fossem contrários a ideia de criptomoedas.

Com o passar do anos, o ponto de vista das instituições financeiras mudaram em relação a este mercado e passaram a reconhecer as criptomoedas como um produto financeiro. Inclusive, passaram até mesmo a oferecer para os seus clientes a opção de investir nas criptomoedas.

Em 21 de dezembro de 2022, foi aprovada a Lei nº 14.478, que define as criptomoedas como bens digitais e dispõe sobre a regulamentação dos ativos virtuais abordando diversas situações sobre a prestação de serviços de criptoativos que envolvem fatores como custódia, guarda, transação e intermediação do provedor. Esta medida obriga os bancos e as corretoras de investimentos a agir de acordo com essa legislação pertinente a respeito do assunto. 

Além disso, encaminha também o processo da regulamentação específica para o mercado de criptomoedas, onde a expectativa é trazer mais segurança e previsibilidade neste cenário financeiro, a profissionalização do mercado e atrair novos investimentos. Em uma pesquisa realizada pela Consensys, 50% dos brasileiros são a favor dessa regulamentação.