A Central de Atendimento Online 156 do GDF lançou, em abril, uma modalidade de atendimento dos serviços de 18 Secretarias de Estado, entre elas: Economia, Saúde e Educação, em Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Essa medida é importante, mas veio com atraso. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é de 2015 e nós estamos em 2022”, explica o advogado Icaro Albuquerque.

100 mil habitantes: este é o contingente de pessoas com deficiência auditiva estimado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Diante desse cenário, a acessibilidade aos serviços públicos é mais do que uma necessidade. É um direito. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência é claro destacar que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”, afirma o advogado Icaro Albuquerque.

O GDF informa que, para acessar o serviço, é necessário realizar uma videochamada por celular ou computador com webcam, por meio de um ícone com o desenho de duas mãos em movimento, disponível no canto superior direito nos sites do governo que possuem atendimento na Central 156. A ligação será atendida por um intérprete de Libras. De acordo com o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, a iniciativa do GDF é fundamental para que as pessoas com deficiência auditiva sejam incluídas na sociedade.

De acordo com o Governo do Distrito Federal, a Central de Atendimento 156 conta com 180 atendentes para o público em geral. Desses 180, seis são destinados para o atendimento em Libras. O governo informa que houve um estudo para calcular a quantidade necessária de atendentes especializados em linguagem de sinais. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, de 7h às 21h.

“Em quase todas as plataformas de serviços do GDF tive algum tipo de dificuldade de acesso. A acessibilidade ainda é limitada. Acredito que o Estado precisa de iniciativas para garantir a acessibilidade às pessoas surdas. Esta ação do governo vai possibilitar maior acesso da comunidade surda aos serviços do GDF, sem a necessidade da ajuda de terceiros. Isso gera independência, que é uma das coisas que mais buscamos”, afirma Mayrla Sales, que é pessoa portadora de deficiência auditiva. 

Apesar de Brasília, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  ser a cidade com o terceiro maior PIB do Brasil, o Governo do Distrito Federal não é pioneiro nesse tipo de iniciativa. Santa Catarina, por exemplo, disponibiliza serviço similar desde 2012. O Rio Grande do Sul possui serviço semelhante desde 2013. O Estado do Amazonas oferece esse tipo de serviço desde 2014. “Se considerarmos a quantidade de riqueza que circula em Brasília, é desanimador o DF só ter lançado esse serviço de atendimento em Libras no ano de 2022”, lamenta o advogado Icaro Albuquerque.