Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio, o projeto de lei 1338, de 2022, pretende alterar a lei 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a lei 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a oferta do ensino básico na modalidade domiciliar. 

A educação domiciliar não é recomendada; entretanto, não é explicitamente proibida. O homeschooling é adotado por muitas famílias, mesmo sem uma lei que regulamente a sua prática, sendo essa a principal motivação para a criação do projeto de lei, segundo o deputado federal Lincoln Portela (PL/MG), autor da proposta. Porém, o texto aprovado na Câmara, com 264 votos favoráveis e 144 contrários, foi uma variação enviada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . 

O texto apresenta uma série de medidas para moderar o ensino domiciliar, entre eles: comprovação de ensino superior ou técnico de pelo menos um dos responsáveis, obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em uma instituição de ensino credenciada, além da realização de avaliações e a participação dos pais em grupos de intercâmbio e avaliação de experiências. O Projeto na íntegra pode ser lido aqui.

O PL agora aguarda a aprovação na Comissão de Educação do Senado; o relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). Caso aprovada, a lei irá para o plenário e após votação poderá entrarem vigor 90 dias após a sua publicação, com regras de transição quanto a exigência de ensino superior ou técnico dos responsáveis. 

Na prática

Algumas famílias brasileiras já adotaram o homeschooling em sua rotina, como Nayara Nascimento, professora de matemática e mãe de um menino de 8 anos e uma menina de 13.  Ela afirma ter se interessado pelo modelo pedagógico em 2016. Segundo Nayara, que é religiosa, a educação doméstica tem diversos benefícios para as crianças, como a capacidade de aprender coisas novas e desenvolver o lado autodidata.

Ela explicou que pesquisou a base curricular específica para cada idade e a partir dela desenvolveu um plano anual e um planejamento de aulas semanais. Além disso, Nayara está em constante contato com grupos de pessoas que também adotaram o Homeschooling e pratica diversas atividades extracurriculares como passeios a lugares históricos, bibliotecas e laboratórios. Ela também promove culinária e atividades física, manual e musical com os filhos. “Amei essa experiência de homeschooling.  Ela une mais o coração dos pais aos filhos e dos filhos aos pais. Ensiná-los e ajudá-los em suas dificuldades é  muito gratificante. Não sabemos tudo, mas quando temos curiosidade  é  sempre um bom momento para pesquisar e aprender juntos”, afirma a professora. 

Mesmo já sendo praticada, a educação familiar é uma preocupação constante entre profissionais da educação. O psicólogo educacional Ubirajara Cavalcante afirma que a escola é de suma importância para o desenvolvimento psicossocial do indivíduo, indo além da aprendizagem formal e proporcionando à criança um aprendizado amplo, não limitando-se apenas aos valores do seu núcleo familiar. “ A família também tem seu papel importante, ela é essencial nessa aprendizagem. Porém, no meu entendimento, se a aprendizagem escolar for realizada apenas em casa, as crianças não serão preparadas em diversos aspectos, um deles é a convivência com a diversidade social e a pluralidade humana. É preciso aprender a conviver e a respeitar o diferente.” 

O psicólogo afirma ainda que a escola é fundamental na proteção da criança com famílias que possuem comportamentos disfuncionais. “Muitas crianças sofrem abusos dentro de casa e é na escola que ela compreende que aquilo não está certo e pode pedir ajuda. A gente vê que os maiores índices de abuso sexuais, psicológicos e violências contra as crianças ocorrem dentro da família e em sua grande maioria elas são identificadas dentro das escolas.” 

O pedagogo Edgard Benício entende quem defende a prática. Do ponto de vista do Estado, por exemplo, poderia haver uma economia, uma vez que com menos estudantes matriculados, os gastos com alimentação, material didático, transporte e custo por unidade escolar seria reduzido. Do ponto de vista dos pais, haveria uma tranquilidade quanto à violência, pois em casa os filhos estariam longe de brigas e bullying. Porém, além da perda do ponto de vista do convívio, haveria um maior distanciamento entre as classes sociais, uma vez que apenas aqueles com maior poder aquisitivo teriam condições de manter essa modalidade de educação. 

“No ponto de vista que implique as relações, a construção do pilar conviver é subtraído. Isso não quer dizer que não se tenha em outros contextos, mas a escola como espaço específico das relações sociais, consegue reproduzir o que vivemos cotidianamente, dadas as diferenças, os pensamentos diversos, os pontos de vistas e tudo o que nos faz aprender com tais relações, do ser humano. E dessa forma conseguimos construir relações que permanecem pela vida e que nos fortalecem de forma psíquica”, completa o pedagogo.