No Distrito Federal, a luta contra a violência doméstica ganha força com uma série de programas de apoio destinados às mulheres vítimas desse tipo de violência. Diante do aumento de 9,8% dos casos, no comparativo dos anos 2023/2022 da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF). Foram contabilizados 19.254 crimes de violência doméstica ou familiar, demonstrando a urgência em fornecer suporte às vítimas. O governo e organizações da sociedade civil têm desenvolvido iniciativas para oferecer proteção, amparo emocional e ferramentas para auxiliá-las na reconstrução de suas vidas.

A capital conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS), distribuídos estrategicamente por região. “Na dimensão da assistência, aqui a gente faz a triagem das orientações, acolhe. Acolhe no sentido de receber e, a partir disso, provocar outros procedimentos. E articula com a rede dentro das necessidades que o caso tenha”, diz um funcionário da casa. “Isso tudo acontece a partir daqui. Aqui é um equipamento de assistência social, é um potencializador para outras áreas, saúde, segurança pública.”

Esses centros também oferecem atendimentos, promovendo a autonomia e empoderamento das mulheres para que possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas de forma independente. “O apoio assistencial do CREAS vai disponibilizar apoio financeiro por meio de alguns benefícios que estão disponíveis para essas mulheres, seja o auxílio aluguel, o auxílio de vulnerabilidade, que é um valor para custear despesas básicas.  Além de tratar também das demandas relacionadas a Cadastro Único, Bolsa Família, isso tudo está disponível aqui. A partir do que não está dentro da política de assistência, o CREAS articula, requisitando, solicitando ou demandando, com qualquer área, público ou privada, o CREAS faz”, reforça o funcionário.

Um dos principais programas em vigor é o “Casa da Mulher Brasileira”, uma iniciativa pioneira que reúne diversos serviços em um único local. Nessa casa, as vítimas têm acesso a assistência jurídica, psicológica, social, além de alojamento temporário para aquelas que estão em situação de risco iminente. A estrutura integrada visa proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, onde as mulheres possam encontrar apoio e orientação especializada.

Outra importante iniciativa é o programa “Mulher, Viver sem Violência”, que oferece atendimento 24 horas por dia através do telefone 180, disponibilizando apoio emocional, orientação jurídica e encaminhamento para os serviços especializados. Essa linha direta tem sido fundamental para garantir o acesso das mulheres vítimas de violência a ajuda rápida e eficaz.

Tipos de violência

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), entende-se por violência doméstica e familiar toda espécie de agressão dirigida contra a mulher num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade), baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou de dano moral ou patrimonial. A violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física (agressão física)
• Violência psicológica (perturbar a tranquilidade, perseguir, ameaçar, violar intimidade, publicar fotos e vídeos íntimos);
• Violência sexual;
• Violência patrimonial (dano, furto);
• Violência moral (injúria, calúnia, difamação).

Além dos programas governamentais, diversas organizações não governamentais têm desenvolvido projetos voltados para o combate à violência doméstica no Distrito Federal. Essas iniciativas incluem grupos de apoio, capacitação profissional, e campanhas de conscientização que visam mudar a cultura de tolerância à violência contra as mulheres.

Embora esses programas representem avanços significativos na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, ainda há desafios a serem enfrentados. É fundamental garantir a ampliação do acesso a esses serviços, especialmente para mulheres em situações de vulnerabilidade socioeconômica e aquelas que vivem em áreas remotas. 

Como denunciar

O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica. Uma possibilidade é fazer a comunicação dos crimes nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul. Elas funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher.

A Polícia Civil do DF (PCDF) também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais:

• E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br;
• Telefone 197, opção 0 (zero);
• WhatsApp (61) 9.8626-1197;

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190. Só em 2022, a corporação registrou 19.383 visitas familiares com objetivo de conscientizar e encorajar vítimas a registrarem ocorrências. O trabalho também ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência.