Remoções, déficit habitacional e especulação imobiliária revelam como o acesso à moradia segue marcado pela segregação socioespacial no Distrito Federal

• Por Brunna Correia e Márcio Fernandes

Localizado no Planalto Central Brasileiro, o Distrito Federal convive com a realidade de uma população de mais de 2.938 pessoas vivendo em situação de rua. Em contrapartida, a capital do Brasil, tem 182,6 mil domicílios particulares desocupados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos mais de 1,1 milhão de domicílios particulares registrados no DF, 15,58% estão vazios. Assim, o déficit habitacional é uma lacuna ainda aberta na vida das pessoas que vivem no distrito. De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPE-DF) em 2025, a carência por moradia digna afeta mais de 100 mil famílias no DF.

Diante desse cenário, este debate se manteve ativo durante o período da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), em decorrência de políticas como derrubadas de casas em áreas vulneráveis, falta de regularização fundiária e avanço da especulação imobiliária. A política de derrubadas do GDF nos últimos anos, sob as gestões do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) e da atual governadora, Celina Leão (Republicanos), é caracterizada por ações de desocupação e demolição de construções irregulares, executadas em sua maioria, pela Secretaria DF Legal, com apoio da Polícia Militar. O GDF justifica a política como uma ferramenta para coibir o parcelamento ilegal do solo e a ocupação não autorizada de áreas públicas.

Embora a política tenha respaldo jurídico e se ampare no combate à grilagem, as ações, de acordo com movimentos sociais e populares acabam atingindo as populações e territórios mais vulneráveis e carentes. Um dos casos que mais repercutiram foi o da ação de despejo realizada em maio de 2025 no Setor de Chácaras Lúcio Costa, quando durante um período de dois dias o GDF executou um despejo forçado e sem aviso prévio de mais de 53 famílias, deixando mais de 300 pessoas desabrigadas e sem ter para onde ir, dentre elas, cerca de 170 eram crianças e adolescentes, segundo relato das famílias. A área é conhecida como Setor de Inflamáveis, localizada próximo à linha do trem, a cerca de 3 km da Estrada Parque Taguatinga. 

Em julho do mesmo ano, a secretaria do DF Legal realizou também outra operação sem aviso prévio que resultou em mais de 60 casas demolidas, deixando dezenas de famílias desabrigadas na comunidade da Fazendinha, localizada no Sol Nascente, que é a maior favela do Brasil.

A pernambucana Rafaela Santos da Silva, de 24 anos, mãe solo de duas crianças, relata as dificuldades que enfrentou ao ter ficado desabrigada, após a ação da secretaria que derrubou sua moradia no Setor de Inflamáveis, deixando ela e seus dois filhos sem ter para onde ir, “E eles chegaram, passaram com a máquina por cima de tudo, me deixaram desamparada com meus dois filhos. E não deram resposta nenhuma, não avisaram que iriam derrubar, me pegou de surpresa.”

Rafaela relembra a dificuldade que foi construir a residência e a angústia de ter sido violada pelo estado diante da ação: “Eu tinha uma casa, não era uma casa grande, mas foi com muita dificuldade que eu consegui construir”. A mãe solo que no espaço, morava com os dois filhos pequenos.

Da Silva relata também que após a derrubada, ocorrida sem aviso prévio, ela precisou montar barracas de lona para se abrigar da noite com os filhos, onde ficou por mais de um ano vivendo em condições vulneráveis após perder todos os seus pertences “fiquei durante um ano morando em barraca de acampamento, onde chovia, alagava. Eu perdi tudo que eu tinha, o pouco que eu tinha eu perdi. Então foi uma luta muito grande, passei um ano nessa situação” Rafaela conta que as dificuldades enfrentadas diante das condições marginais, se intensificava com o período chuvoso, levando a filha a desenvolver um quadro de pneumonia “Já acordei com a barraca cheia d’água, com meus dois filhos dentro. Então, pra mim, foi um sofrimento muito grande. Eu sofri muito. Minha filha teve pneumonia nessa derrubada.” 

No mesmo ano, a comunidade afetada acionou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para denunciar que a ação que não contou com nenhum tipo de suporte emergencial às famílias, como auxílio-aluguel, alimentação, acolhimento ou proteção social,  especialmente para os mais vulneráveis: crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Com as casas demolidas, os desabrigados foram acolhidos no Templo de Umbanda Caboclo Tupinambá D’Oxum, presente na comunidade desde 2021. Atualmente o local também está ameaçado de demolição.

Partindo para a maior favela do Brasil, a região do Sol Nascente também foi vítima das políticas de demolição. Mãe de 3 crianças atípicas, Jaqueline Silva, atualmente organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) retrata que, meses antes da Secretaria responsável ir até o local de sua residência, notou a presença dos agentes sondando o local, para promover uma nova via chamada “rota de fuga” que se trata de uma rodovia de 3,7km ligada a EPTG. 

Ao questionar sobre os impactos que a obra levaria para comunidade, a mãe atípica foi informada pelo DF Legal que não haveria impacto, porém, meses depois, os agentes voltaram ao local e demoliram as residências, novamente sem qualquer aviso prévio “Só chegaram lá com as máquinas e derrubaram tudo”.

Jaqueline conta que após a atividade, algumas mães acamparam na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas que apoio governamental, até hoje não receberam “Do governo mesmo do GDF, nós não ganhamos nada, nenhum apoio, nada. Simplesmente, eles só derrubaram e ficou por isso mesmo”.

Da Silva conta que inicialmente eles ofereceram um auxílio aluguel, mas que o benefício quase não era debitado “Era um auxílio que vinha um mês sim e passa três, quatro meses sem vir, não funcionava”. Foi então que ela pegou os 3 filhos especiais e foi morar com a mãe, onde atualmente mora a mais de 1 ano, ainda na luta e esperança para conseguir acesso a uma moradia digna e própria.

As derrubadas ilustram uma série de políticas habitacionais que de acordo com especialistas e movimentos populares, se estrutura desde a construção da capital federal e foi se intensificando de acordo com o desenvolvimento e expansão da capital.

Segregação socioespacial 

Planejada por Lúcio Costa para ser moderna e organizada, Brasília consolidou ao longo das décadas, um modelo de ocupação que separa classes sociais no território e impacta diretamente a rotina de milhões de moradores do Distrito Federal. Ao completar 66 anos, a capital brasileira segue sendo um dos maiores exemplos de desigualdade urbana do país e concentrando o maior índice de desigualdade de renda do Brasil.

A proposta original do urbanista Lúcio Costa para o Plano Piloto previa a criação de cidades satélites, hoje chamadas de regiões administrativas, apenas após a consolidação da área central. Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Brasília (UnB), doutor em Sociologia Urbana e especialista em planejamento urbano e políticas urbanas Benny Schvarsberg, o projeto inicial não tinha como objetivo a segregação social, embora, as cidades tenham sido desenvolvidas afastadas da região central “No plano de Lúcio [Costa], ele orientava a moradia de diferentes segmentos de funcionários públicos em espaços contíguos nas superquadras residenciais, diferenciado por padrões de acabamento”.

Apesar da concepção inicial, o processo de expansão urbana seguiu outro caminho. De acordo com Schvarsberg, decisões políticas e urbanísticas ao longo dos anos consolidaram a separação por renda e raça no território “As sucessivas gestões, planos e projetos urbanísticos foram planejando e implantando, desde a origem da cidade, a segregação social e racial no espaço por renda e classe social”. 

O professor afirma que áreas centrais foram reservadas para grupos de maior renda, enquanto trabalhadores foram deslocados para regiões distantes “Resguardaram espaços privilegiados para as classes de média e alta renda, geralmente brancos, e jogaram para áreas distantes do centro trabalhadores de baixa renda, geralmente negros e pardos”. Esse processo, segundo ele, resultou em um padrão extremo de desigualdade urbana “Tornou-se um território de altíssima segregação social e racial: diga-me onde tu moras e eu te direi quem és”.

Atualmente, os efeitos dessa lógica são visíveis nos dados. O Distrito Federal tem cerca de 2,98 milhões de habitantes,segundo a PDAD-A 2024, e mais da metade da população, sendo 56,9%, não nasceu na região, evidenciando um processo estrutural de migração. A desigualdade de renda é a maior do país, enquanto no Lago Sul a renda média per capita chega a R$ 10.979, na Estrutural é de R$ 695, o que é equivalente a apenas 6% da renda da região mais rica, de acordo com dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o DF possui o maior nível de desigualdade de renda do Brasil, com índice de Gini de 0,547, acima da média nacional de 0,504, e uma diferença que pode chegar a 25 vezes entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres.

As desigualdades também se manifestam nas condições urbanas das regiões administrativas. Dados da PDAD-A 2024 mostram que 10,8% dos moradores relatam a presença de esgoto a céu aberto próximo de casa, enquanto 39,2% apontam problemas com descarte irregular de lixo e 31,7% afirmam que as ruas alagam quando chove. Esses indicadores mostram que a precariedade de infraestrutura está concentrada principalmente nas áreas mais afastadas do centro, reforçando a desigualdade territorial no Distrito Federal.

A separação territorial impacta diretamente o cotidiano da população. Moradores das regiões administrativas periféricas precisam se deslocar diariamente para o Plano Piloto e áreas centrais, onde estão concentrados empregos e serviços, seguindo a mesma lógica do inicio da capital, onde os trabalhadores que levantaram a cidade, se deslocavam das chamadas cidades dormitórios, para trabalhar em obras na região central. 

Para Schvarsberg, esse padrão é resultado direto das políticas urbanas adotadas ao longo das décadas, “As políticas não só de expansão urbana, mas também de consolidação das áreas centrais aprofundaram a lógica do afastamento, destinando áreas de mais baixa qualidade de urbanização em espaços cada vez mais periféricos”. Ele acrescenta que as políticas habitacionais contribuíram para esse cenário ao não promoverem integração social “As políticas habitacionais do GDF não promoveram a mistura de classes sociais, mas sim guetos de pobreza na periferia, e segue sendo essa lógica atualmente”.

Mercado imobiliário, afastamento das periferias e desenvolvimento habitacional

Outro fator determinante é o papel do mercado imobiliário na organização do território. Segundo o professor, o preço dos imóveis varia conforme a proximidade do centro, o que reforça a exclusão socioespacial “O mercado imobiliário privado foi protagonista nesse processo de afastamento, incidindo na formação de preços dos produtos imobiliários”. Ele também aponta que a segregação não ocorre apenas entre classes distintas, mas também dentro das camadas de maior renda, “Os condomínios irregulares de classes médias e altas também promovem a auto-segregação e dispersão territorial de guetos sociais em loteamentos fechados”.

Seis décadas após sua inauguração, Brasília permanece como um símbolo de planejamento urbano, mas também de desigualdade. A lógica de afastamento da população de baixa renda do centro de Brasília também é apontada por movimentos sociais como um processo estrutural desde a fundação da capital. Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no DF, Eduardo Borges, “Brasília foi projetada para gerar desigualdades. O povo trabalhador aqui nunca teve espaço nem estrutura”.

Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Liza Andrade, os mecanismos de segregação socioespacial já estavam presentes desde os primeiros anos da construção da capital. Segundo ela, os trabalhadores responsáveis por erguer Brasília não tiveram garantido o direito de permanecer nas áreas centrais após a inauguração da cidade.

“A grande parte dos trabalhadores foi para fora. Houve resistência em locais como a Vila Planalto e a Vila Telebrasília, mas muitos foram deslocados para regiões como o Núcleo Bandeirante e a Ceilândia”, afirma. A professora destaca que a própria Ceilândia surgiu a partir do Centro de Erradicação de Invasões (CEI), criado para transferir moradores que ocupavam áreas centrais do Distrito Federal.

Liza também avalia que a dificuldade de acesso à moradia nas regiões centrais continua reproduzindo esse padrão histórico. “As pessoas não conseguem pagar aluguel e acabam ocupando áreas cada vez mais periféricas. Não existe uma política habitacional que acompanhe esse processo, então elas precisam morar muito longe para conseguir construir sua moradia”, explica.

Para ela, enfrentar o déficit habitacional exige ampliar a oferta de habitação de interesse social em áreas bem localizadas. “Pelo menos 30% de qualquer área destinada a novos empreendimentos em Brasília deveria ser reservada para habitação de interesse social. É o único jeito de resolver esse problema, com moradias subsidiadas em áreas centrais. Hoje a especulação imobiliária virou um negócio que não atende à demanda habitacional de quem mais precisa”, defende.

Ele resgata que, ainda durante a construção da cidade, trabalhadores foram removidos para áreas afastadas “desde a criação do Centro de Erradicação de Invasões, para onde os trabalhadores que construíram Brasília foram jogados, e que depois se tornou a maior Região Administrativa do DF”.

Segundo Borges, essa lógica permanece nas políticas urbanas atuais, já que “o pobre é sempre empurrado para longe, sem estrutura e à mercê dos grileiros, com aval de quem deveria fiscalizar”. Ele também destaca uma contradição estrutural da capital, “Brasília poderia ser referência de política habitacional popular, porque as terras aqui são públicas”.

Dados recentes do IBGE reforçam essa leitura apontar que o Distrito Federal reúne, ao mesmo tempo, a maior renda domiciliar per capita do país e uma das menores taxas de acesso à casa própria. Para o coordenador, essa desigualdade sintetiza a exclusão histórica da classe trabalhadora “Quem constrói Brasília continua sem casa e sem estrutura”.

Luta por acesso à moradia

Em meio ao déficit habitacional e às disputas pelo acesso à terra urbana no Distrito Federal, movimentos populares têm organizado famílias afetadas por remoções e despejos em busca de alternativas para garantir o direito à moradia. Entre elas estão Rafaela Santos da Silva e Jaqueline Silva, que tiveram suas casas demolidas em operações realizadas pelo DF Legal e passaram a enfrentar uma nova etapa de luta após perderem suas residências.

Depois de permanecer por um ano vivendo em uma barraca de acampamento no mesmo local onde sua casa foi derrubada, Rafaela conseguiu acesso a uma moradia definitiva após uma decisão judicial e mobilizações organizadas pelo MTST. Atualmente, ela vive em um apartamento no Sol Nascente com os dois filhos.

Segundo Rafaela, a conquista só ocorreu após meses de articulação coletiva, pois mesmo depois da decisão, ela relata que não queriam entregar o local. “A gente teve que, junto com o pessoal do movimento, acampar dentro dos prédios para poder conseguir nossa moradia. Graças a Deus e ao pessoal do movimento, agora eu tenho minha moradia digna”, relata.

A pernambucana afirma que o período entre a derrubada e a conquista da nova residência foi marcado por incertezas e pela busca constante por uma solução habitacional. Sem ter para onde ir, ela permaneceu durante meses no terreno onde antes estava sua casa, aguardando uma resposta do poder público.

Mesmo após conseguir uma moradia, Rafaela avalia que outras famílias continuam enfrentando a mesma situação que viveu. Para ela, operações de remoção deveriam ser acompanhadas por medidas que garantissem proteção às pessoas afetadas. “Para derrubar outras casas, primeiro tinham que dar uma moradia digna para essas famílias. Não acho certo simplesmente derrubar e deixar as pessoas sem ter para onde ir”, afirma.

A realidade de Jaqueline Silva seguiu um caminho diferente. Mais de um ano após a derrubada da casa onde vivia com os três filhos, ela ainda aguarda uma solução habitacional definitiva. Atualmente, a mãe atípica mora de favor na residência da mãe, que foi uma das famílias contempladas com um apartamento após a remoção ocorrida na comunidade.

Segundo Jaqueline, apenas parte das famílias atingidas recebeu atendimento habitacional. “Foram 14 famílias contempladas e ganharam apartamento. O restante ainda está esperando para ver se consegue um local digno para morar. Eu sou uma delas”, relata.

Ela conta que a ausência de uma definição sobre sua situação agravou os impactos emocionais provocados pela perda da moradia. Mãe de três crianças com necessidades especiais, Jaqueline afirma que precisou reorganizar completamente sua rotina após a derrubada. “O psicológico não é mais o mesmo. A gente já tem uma carga muito grande sendo mãe, imagina ser mãe atípica de três crianças pequenas, ter sua casa derrubada e não ter para onde ir”, diz.

Embora reconheça o apoio recebido da mãe, Jaqueline destaca que viver na casa de parentes não substitui a estabilidade de possuir uma residência própria. “Casa dos outros não é igual à sua. Você fica dependendo dos outros para tudo e não tem a mesma estrutura”, afirma.

Enquanto algumas famílias conseguiram acessar programas habitacionais e outras seguem aguardando uma resposta do poder público, a busca por moradia continua fazendo parte da rotina de moradores atingidos por remoções no Distrito Federal. Para Jaqueline, a principal demanda permanece a mesma desde o dia em que perdeu sua casa: “O essencial é dar moradia para as famílias que tiveram as casas derrubadas. Tem muita gente esperando até hoje por um lugar digno para morar”.

A presente reportagem entrou em contato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e com a Secretaria do DF Legal, para solicitar um posicionamento sobre as políticas de desenvolvimento e o déficit habitacional, porém até o fechamento desta matéria não obteve resposta.